Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE IV - SITUAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS326físico cria novas regras, entrando, então, em vigência a lei não escrita. Desde queingressam no sistema carcerário os presos tomam ciência das regras, eles sabemque devem respeitar as normas que regem a prisão, isso inclui o respeito incondicionadoaos comandos das facções.Constatou-se que internamente os detentos são hierarquicamente organizados.A organização é tanta que as galerias, também chamadas de “prefeitura”pelos presos, tem prefeito e até secretários. Porém a eleição dos mandantes é umamedida de força e não exatamente um procedimento democrático.Verificou-se, também, que os presos que ingressam no sistema prisionalsão tencionados, desde a chegada, à se vincularem à uma facção, caso ainda nãotenham uma. Para muitos, tornar-se membro de uma facção é uma questão desobrevivência.A facção protege os detentos que estão sob sua custódia, seja com ações internascomo segurança e fornecimento de insumos, seja por ações externas comoo atendimento aos seus familiares. Porém, a proteção oferecida pelas facções nãoé ação de caridade, a ajuda é cobrada com trabalho e lealdade eterna à facção.As facções são fortes e alguns pontos às fortalecem ainda mais. Por exemplo,o fato do Estado não fornecer os insumos necessários aos apenados. A prestaçãoda assistência material aos presos é feita pelas facções e pelos familiares, não peloEstado, são materiais de higiene, alimentação, vestuário...As drogas vendidas e usadas no interior dos presídios também carecemdestaque. Verificamos que, hoje em dia, a maioria dos presos que ingressam nosistema prisional é usuário de drogas, e os que não são acabam se tornando. Éuma maneira de tornar o cotidiano ocioso mais suportável.Com tantos usuários de drogas os estabelecimentos prisionais deveriam tertratamento para estes dependentes, porém não tem. Restando a reabilitação destesinfratores muito prejudicada.Outro ponto que observado é que a rotina dos presos é organizada. Há horáriopara acordar, tomar café, banho de sol e jantar. Porém, apesar das atividadesrotineiras os presos sofrem com a ociosidade.São delinquentes encarcerados em uma pequena e insalubre cela, muitossem trabalho, estudo ou qualquer outra atividade, durante intermináveis anos.Certamente mantendo suas mentes ocupadas com coisas boas, tornaria a cadeiamais segura e todos teriam uma maior possibilidade de reabilitação.Somente o isolamento, dissociado de outras medidas, não é capaz de recuperar.O sistema prisional, nos atuais moldes, é mero fator punitivo e que além