Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

quadros e se dedicaram ao trabalho de popularização da demanda de anistia, assimcomo radicalizaram as concepções de Anistia que se desejava. Segundo Arantes,em relação às concepções de anistia, “inicialmente pensada como perdão e esquecimento(...) nos anos de 1976 e 1977, novos acontecimentos contribuírampara a organização de uma proposta política mais ampla de repúdio à ditadura.”(ARANTES, 2009, p. 84-5)Os estudos que deram ênfase a segunda etapa da ditadura consideram, emmaioria, que a virada para a redemocratização se deu com a luta pela anistia,sobretudo a partir da formação dos CBAs e dos Encontros e Congressos pelaAnistia, que passaram a reunir grande número de entidades em prol desta medida.De acordo com Araújo a campanha pela anistia foi “a principal luta da frentedemocrática que enfrentou o regime durante a década de 1970” (ARAÚJO,2007, p.347), a autora remontou o painel de lutas pelas liberdades democráticasdestacando o quão ativo foram alguns atores plurais no desenlace do processo deabertura, em destaque: MDB, Movimento Estudantil, Igreja Católica (principalmenteatravés das CEBs), Imprensa Alternativa, Associação de Moradores, Associaçãode Profissionais Liberais e, por fim, os Movimentos de Minorias Políticas.A conquista da Anistia foi a concretização da união e mobilização de uma partede todos estes segmentos sociais, de forma a construir um saldo positivo para oretorno democrático.Para Moreira Alves os movimentos populares fazem parte de uma resistênciaque lança “oficialmente o período de ‘abertura’” (MOREIRA ALVES, 2005,p.273), visto que provocaram uma relação de informalidade entre a oposição e oEstado. Até então as ações da Igreja pelos Direitos Humanos, a utilização dos espaçoslegítimos para pressionar o governo militar pelo MDB, bem como as açõesda OAB na luta para o funcionamento do sistema judiciário, fizeram com que oEstado de Segurança Nacional desencadeasse seu projeto com certo conforto. Apartir da mobilização dos movimentos populares, e dos movimentos pela anistiase aliarem a estes, o desfecho da ditadura pareceu ter sofrido certo desequilíbrio,fato que os obrigou a negociar com os setores de elite da oposição 92 .4 - A LUTA PELA ANISTIA E OS DIREITOS HUMANOS NO RS: HERANÇAS FEMININAS - Mariluci C. de Vargas92 Para Moreira Alves “os setores de elite da oposição (a CNBB, a OAB, a ABI e os gruposorganizados no MDB) desempenharam papel decisivo em ambos os governos, de Geisel e deFigueiredo. Eles ampliaram o espaço político, enfrentando o Estado a partir de suas posições deautoridade na sociedade civil e questionando a legitimidade que o Estado de Segurança Nacionaltentava assumir. (...) As atividades de política formal ampliaram a margem de manobra para todosos grupos de oposição. A revogação do Ato Institucional nº5 abriu novas possibilidades legais para89