Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

2 A LINGUAGEM DOS DIREITOSMarco Antonio Oliveira de Azevedo 7Apresentado inicialmente na IV Conferência Estadual dos Direitos Humanos,RS, 2009. 8 Reformulado em 07/06/2011.2.1 Norberto Bobbio disse uma vez que o “problema fundamental em relação aosdireitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Tratasede um problema não filosófico, mas político” 9 . Quero discordar disso e por trêsrazões. Primeiro, não é verdade que o tema dos direitos humanos conte hoje emdia com uma fundamentação sólida; segundo, a falta de uma fundamentaçãosólida está intimamente ligada a problemas de clareza semântica sobre o quese entende em geral por “direitos”; e, terceiro, a falta dessa clareza prejudica osativistas, pois torna o discurso dos direitos um instrumento de retórica facilmentemanipulável pelos detentores do poder e pelos próprios governantes.Em que pese isso, a tese de Bobbio tem a simpatia de muitos ativistas dosDireitos Humanos (DHs). De fato, a busca por fundamentações parece permitira reintrodução da dúvida quanto à própria existência ou necessidade dos DHs.Como hoje em dia já há um largo consenso em torno da importância dos DHs,a busca por fundamentos poderia pôr em risco esse consenso.2 - A LINGUAGEM DOS DIREITOS - Marco Antonio O. de Azevedo7 Professor na Unisinos.8 Agradeço aos organizadores da IV Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que ocorreunos dias 12 e 13 de setembro de 2009, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa doEstado do Rio Grande do Sul, o convite para ministrar a conferência de abertura, em especial aoentão Secretário de Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Luis Schüler.9 Bobbio, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 1992, p. 24. Suspeito que estaseja a obra mais lida pelos que se interessam pelo tema dos direitos humanos no Brasil. Ele fazparte de praticamente todas as bibliografias das disciplinas que versam sobre o assunto nos cursosde graduação em Direito e Filosofia.23