PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Acordos Comerciais
Associação Latino-Americana de Integração - ALADI
Acordos Comerciais
Associação Latino-Americana de Integração - ALADI
A Associação Latino-Americana de Integração – ALADI foi instituída pelo Tratado de
Montevidéu, em 12.08.80, para dar continuidade ao processo de integração econômica iniciado
em 1960 pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC. Este processo visa
à implantação, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino-americano,
caracterizado principalmente pela adoção de preferências tarifárias e pela eliminação de
restrições não-tarifárias.
A ALADI reúne doze países classiÞ cados em três categorias, de acordo com as
características econômico-estruturais:
• De Menor Desenvolvimento Econômico Relativo - PMDER:
o Bolívia
o Equador
o Paraguai
• De Desenvolvimento Intermediário - PDI:
o Chile
o Colômbia
o Peru
o Uruguai
o Venezuela
o Cuba
• Demais países:
o Argentina
o Brasil
o México
Regime de Origem da ALADI
Regime de Origem da ALADI foi aprovado pela Resolução n.º 78, de 24/11/1987 e
consolidado pela Resolução n.º 252, de 4/8/1999. Esse Regime é mais ß exível que o estabelecido
pelo Mercosul. Nos casos em que o requisito de origem é o valor agregado, é permitido que os
produtos tenham 50%, no mínimo, de conteúdo nacional para todos os países, exceto para os de
menor desenvolvimento econômico, que poderão ter 40%.
No Regime de Origem do MERCOSUL é necessário que o produto apresente 60% de
conteúdo regional.
Entidades Credenciadas a emitir Certifi cados de Origem
O CertiÞ cado de Origem é emitido pelas Federações de Comércio, Indústria e Agricultura
e algumas Associações Comerciais habilitadas junto à ALADI para tal Þ m. Estas entidades
encontram-se relacionadas no documento ALADI/SEC/di 180, de 21.06.97, periodicamente
atualizado, no seguinte endereço: http://www.aladi.org/.
No Brasil, as entidades credenciadas, junto à ALADI, para emitir CertiÞ cados de Origem estão
listadas na Circular N.º 44, de 13 de novembro de 2000, publicada no DOU de 14/11/2000.
Obs. Vale lembrar que essas entidades também são as mesmas que emitem certiÞ cados
de origem do MERCOSUL.
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