PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Procedimentos e Normas para Exportações de Produtos Lácteos
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Memorando de Entendimento
sobre Cooperação para a Execução
de Estudos e Ações de Interesse
Comum na Área da Agricultura
Ajuste Complementar ao Acordo
de Cooperação CientíÞ ca, Técnica
e Tecnológica em Matéria de
Sanidade Agropecuária
Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica e
CientíÞ ca, no Campo da Sanidade
Agropecuária
------ 25/04/1996
Decreto Nº 2.549 de
15/04/1998
16/04/1998
------ 12/12/1980
SITUAÇÃO
ATUAL
Em vigor,
desde
25/03/1996
Em vigor,
desde
01/08/1997
Em vigor,
desde
10/10/1980
OBSERVAÇÕES
- assinado em 25/03/1996
- DAI/MRE
- assinado em 25/03/1996
- DCT/MRE
- DAI/MRE
- assinado em 10/10/1980
- DCT/MRE
- DAI/MRE
SANIT /
FITOS
NOTIFICAÇÃO
Geral NÃO
S/F
S/F
SIM
(Artigo VI)
SIM
(Artigos II e IX)
Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica e
CientíÞ ca, no Campo da Pesca
------ 12/12/1980
Em vigor,
desde
10/10/1980
- assinado em 10/10/1980
- DCT/MRE
- DAI/MRE
S
SIM
(Artigos II e VI)
Protocolo Nº 2 em matéria de
Sanidade Agropecuária
------ ---- Em vigor
- assinado em 25/03/1996
- discutido durante a 2ª Reunião
de Comissão Mista, em
02/07/1998.
- não tem no site do MRE
S/F NÃO
CHILE
Protocolo Nº 3 sobre Planos de
Trabalho da Área Da Vitivinicultura,
em matéria de Sanidade
Agropecuária
Protocolo nº 4 sobre Planos
de Trabalho da Área de
Bebidas Alcoólicas Destiladas
e Fermentadas, da Comissão
Mista, em Matéria de Sanidade
Agropecuária
Acordo de Equivalência para
os Sistemas de Inspeção e
CertiÞ cação de Produtos de Origem
Animal
Memorando de Entendimento
entre o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e o
Ministério da Agricultura para
criação de um Comitê Consultivo
Agrícola
------ ---- Em vigor
------ ---- Em vigor
------ ----
------ ----
Em
negociação
Em
negociação
- assinado em 02/07/1998
- equivalência dos princípios que
regem o controle e a certiÞ cação
de produtos vinícolas
- não tem no site do MRE
- assinado em 16/11/2000
- equivalência de princípios de
inspeção, controle e certiÞ cação
de bebidas alcoólicas
- não tem no site do MRE
- Proposta S
- início das negociações:
ABR/2005
F NÃO
F NÃO
SIM
(Artigo X)
Geral NÃO
Comitê Consultivo Agrícola - CCA ------ ---- Em vigor -assinado em 30/05/2006 S/F NÃO
130 G-100
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS
COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS