PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Relações Internacionais
ACORDOS BILATERAIS PARA O BRASIL NOS CAMPOS SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
SITUAÇÃO
ATUAL
Acordo sobre Cooperação Técnica
e Procedimentos Sanitários e
Fitossanitários
------ ----
Em
negociação
OBSERVAÇÕES
SANIT /
FITOS
NOTIFICAÇÃO
EGITO
Ajuste Complementar ao Tratado
de Amizade e Cooperação,
sobre Mecanismos e Requisitos
Sanitários para o Comércio de
Pescado e Produtos de Pescado.
- retomada das negociações:
2005.
S/F
SIM
(Artigo IV)
EQUADOR
Memorando de Entendimento
no âmbito do Programa de
Cooperação Técnica
------ 5/7/1996
Em vigor,
desde
21/05/1996
------ ---- Em vigor
Acordo sobre Higiene e Sanidade
Veterinárias
------ 23/09/1971
Em vigor,
desde
23/09/1971
Convênio Zoossanitário para a
Importação e a Exportação de
Animais e de Produtos de Origem
Animal
Decreto nº 92.784, de
16/06/1986
17/06/1986
Em vigor,
desde
26/02/1986
Convênio de Defesa Fitossanitária
Decreto nº 99.789, de
12/12/1990
13/12/1990
Em vigor,
desde
14/12/1990
- assinado em 21/05/1996
- DAI/MRE
- assinado em 01/10/2001
- medidas sanitárias e
Þ tossanitárias: Artigo II - b
- assinado em 23/09/1971
- DAI/MRE
- assinado em 12/04/1984
- DAI/MRE
S NÃO
Geral NÃO
S
- Não há cópia na
pasta
S
SIM
(Artigo III)
ESPANHA
Protocolo de Intenções sobre
Harmonização do Sistema de
Inspeção de Produtos de Origem
Animal
------ ---- Em vigor
Protocolo de Entendimento
na Área de Segurança Sanitária
e Fitossanitária de Produtos de
Origem Animal e Vegetal e Outros
Temas Agrícolas de Interesse
Mútuo
------ ----
Em vigor,
desde
24/01/2005
- assinado em 12/04/1984
- DAI/MRE
- assinado em 22/06/1995
- não tem no site do MRE
- assinado em 24/01/2005
- cria grupo para solucionar
questões sanitárias e
Þ tossanitárias entre os dois
países.
F
SIM
(Artigo III)
S
SIM
(Artigo IV)
S/F NÃO
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