PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Procedimentos e Normas para Exportações de Produtos Lácteos
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Acordo sobre Sanidade Animal ------ 10/02/1978
SITUAÇÃO
ATUAL
Em vigor,
desde
18/01/1978
Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica e
CientíÞ ca em Matéria Sanidade
Animal
------ 17/12/1997
Em vigor,
desde
13/11/1997
Acordo de Complementação
Econômica - ACE 53, Celebrado
entre os Governos do Brasil e do
México
Acordo sobre Cooperação Técnica
em Matéria de Saúde Animal e
Sanidade Vegetal
Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica e
CientíÞ ca em Matéria de Sanidade
Vegetal
------ 24/09/2002 Em vigor
------ ----
------ ----
Em
negociação
Em
negociação
OBSERVAÇÕES
- assinado em 17/01/1978
- DAI/MRE
SANIT /
FITOS
NOTIFICAÇÃO
S NÃO
- assinado em 13/11/1997
- DAI/MRE
S
SIM
(Artigo III)
- assinado em 03/07/2002
- medidas sanitárias e
Þ tossanitárias: Capítulo IX
Geral
SIM
(Capítulo IX)
- início das negociações:
maio/1996
S/F
SIM
(Artigo IV)
MÉXICO
Acordo em Matéria de Sanidade
Vegetal
------ ----
Em
negociação
Acordo em Matéria Fitossanitária
entre a Secretaria de Agricultura do
México e o MAPA
------ ------
Em
negociação
Memorando de Entendimento
entre o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e a
Secretaria de Agricultura, Pecuária,
Desenvolvimento Rural, Pesca e
Alimentação para criação de um
Comitê Consultivo Agrícola
------ ----
Em
negociação
Acordo sobre Cooperação Técnica
e Procedimentos nas Áreas
Sanitária e Fitossanitária
------ ---- Em tramitação
- início das negociações: 1997 F
SIM
(Artigo III)
- início das negociações: 2003
- SPS/OMC
- esta é a contraproposta
brasileira à proposta mexicana
do Acordo em Matéria
Fitossanitária citado abaixo.
- início das negociações por
parte do México: outubro/2002
- SPS/OMC
- comunicação da SDA/MAPA
de fevereiro de 2003, mostra-se
favorável às negociações
F
F
SIM
(Capítulo III - Artigo
VI)
SIM
(Artigo III)
- início das negociações: 2005
- feito nos moldes do CCA
Brasil-EUA
- inclui temas Sanitários e
Fitossanitários
Geral NÃO
- assinado em 05 de novembro
de 2003 (durante a visita do
Pres. Lula à Moçambique)
- aguardando aprovação do
Congresso
S/F
SIM
(Artigo IV)
MOÇAMBIQUE
138 G-100
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS
COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS