PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Procedimentos e Normas para Exportações de Produtos Lácteos
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Memorando de Entendimento
em Cooperação Técnica e
Procedimentos Sanitários e
Fitossanitários
Memorando de Entendimento
em Cooperação Técnica e
Procedimentos Sanitários e Saúde
Pública Veterinária
Acordo sobre Saúde Animal e
Sanidade Vegetal, seus Produtos e
Subprodutos
SITUAÇÃO
ATUAL
------ ---- Suspenso
------ ---- Suspenso
------ ----
Em
negociação
OBSERVAÇÕES
SANIT /
FITOS
NOTIFICAÇÃO
- aguardando negociações entre
UE e Mercosul
S/F
SIM
(Artigo III)
- aguardando negociações entre
UE e Mercosul
S
SIM
(Artigo III)
- retomada das negociações:
outubro/1998
- sem notiÞ cações posteriores
S/F
SIM
(Artigo IV)
ALEMANHA
Protocolo de Entendimento
na Área de Segurança Sanitária
e Fitossanitária de Produtos de
Origem Animal e Vegetal e Outros
Temas Agrícolas de Interesse
Mútuo
------ ----
Em
negociação
Protocolo de Cooperação sobre
Cooperação Técnica na Área de
Agricultura e Pecuária.
Ajuste Complementar Brasil-
Angola sobre Cooperação Técnica
e Procedimentos nas Áreas
Sanitária e Fitossanitária
------ ---- Em vigor
------ ---- Em vigor
- início das negociações: 2005 S/F NÃO
- assinado em 03/11/2003,
durante visita do Pres. Lula
Geral NÃO
ANGOLA
Acordo sobre Cooperação em
Matéria Sanitária Veterinária
------ ----
Aguarda
aprovação do
Congresso
- negociado durante a VI
Comista, em 25/04/2005.
- assinado em 03/05/2005.
S/F
SIM
(Artigo IV)
ARGÉLIA
Acordo de Cooperação no Domínio
da Proteção dos Vegetais e da
Quarentena Vegetal
------ ----
Aguarda
aprovação do
Congresso
- assinado pelo Presidente
brasileiro em 11/05/2005.
S
SIM
(Artigo IV)
- assinado pelo Presidente
brasileiro em 11/05/2005.
F
SIM
(Artigo IV)
126 G-100
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS
COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS