PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Procedimentos e Normas para Exportações de Produtos Lácteos
ARGENTINA,
BOLÍVIA, CHILE,
PARAGUAI E
URUGUAI
COLÔMBIA,
EQUADOR, PERU,
E VENEZUELA
UNIÃO EUROPÉIA
BOLÍVIA
ÍNDIA
CHILE
PERU
SACU
(Southern African
Customs Union)
VENEZUELA,
COLÔMBIA E
EQUADOR - CAN
Convênio Interamericano de Sanidade
Animal
Acordo de Complementação Econômica
Nº39 , entre o Governo do Brasil e os
Governos dos Países-Membros da
Comunidade Andina
Memorando de Entendimento na Área
Fitossanitária
Acordo para a Aplicação dos Controles
Integrados na Fronteira entre os Países do
Mercosul e da República da Bolívia
Acordo de Complementação Econômica
Nº 36 Celebrado entre os Governos dos
Estados Partes do Mercosul e a República
da Bolívia
Acordo de Comércio Preferencial entre o
Mercosul e a República da Índia
Acordo de Complementação Econômica -
ACE 36 Celebrado entre os Governos dos
Estados Partes do Mercosul e o Governo
da República do Chile
Acordo de Complementação Econômica -
ACE 58 Celebrado entre os Governos dos
Estados Partes do Mercosul e o Governo
da República do Peru
Acordo de Preferência Comercial entre o
Mercosul e a SACU
Acordo de Complementação Econômica -
ACE 59 Celebrado entre os Governos dos
Estados Partes do Mercosul e os Governo
da Venezuela, Colômbia e Equador - CAN
Decreto nº
34 de 1968
18/09/1968 Em vigor
Decreto
Nº3.138 de
16/08/1999
17/08/1999
Em vigor,
desde
16/08/1999
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------ ----
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Em vigor,
desde
15/03/1994
Em vigor,
desde
15/10/2004
Em vigor,
desde
17/12/1996
Aguardando
notiÞ cação
formal de
todas as
partes
Decreto nº
2,075 de
19/11/1996
20/11/1996 Em vigor
------ ----
Em vigor,
desde
25/08/2003
------ ----
Em
tramitação
Decreto nº
5.361/05 de
31/01/2005
01/02/2005
Em vigor,
desde
01/02/2005
- assinado em 18/07/1967
- não tem no site do MRE
- DAI/MRE
- compromisso dos países em não
adotarem regulamentos técnicos
desnecessários ao comércio entre
eles
- medidas sanitárias e Þ tossanitárias:
Capítulo VIII
- assinado em 15/03/1994
- DAI/MRE
- aprovado pela Resolução MCS -
Bol Nº 2/04, em 15/10/2004
- assinado em 17/12/1996
- as medidas sanitárias e
Þ tossanitárias estão no Título X
- assinado em 25/01/2004
- as medidas sanitárias e
Þ tossanitárias estão no capítulo XI
- não tem no site do MRE
- SPS/OMC
Þ
- assinado em 25/06/1996
- não tem no site do MRE
- as medidas sanitárias e
tossanitárias estão no capítulo X
- SPS/OMC
- assinado em 25/08/2003
- as medidas sanitárias e
Þ tossanitárias estão no Título XII e
Anexo IX
- SPS/OMC
- assinado em 16/12/2004
- as medidas sanitárias e
Þ tossanitárias estão no capítulo IX
- SPS/OMC
- assinado em 18/10/2004
- as medidas sanitárias e
Þ tossanitárias estão no Título XII e
no Anexo VIII
S NÃO
Geral NÃO
F
S/F
SIM
(Artigo III - b)
Geral NÃO
Geral
SIM
(Artigo 21)
Geral
SIM
(Título X - Artigo
XXVI)
Geral
SIM
(Anexo IX, Artigo
23)
Geral NÃO
Geral
SIM
(Anexo VIII -
Artigo XI)
144 G-100
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS
COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS