PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

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CGAL - Coordenação Geral de Apoio LaboratorialCritérios de desempenho e outros requisitos e procedimentos aplicáveis aos métodos analíticos96/23/CE, o erro Į deverá ser de 1 % ou inferior. Para outras substâncias, o erroserá de 5 % ou inferior.Artigo 7.oRevogaçãoĮSão revogadas as Decisões 90/515/CEE, 93/256/CEE e 93/257/ /CEE.Artigo 8.oDisposições transitóriasOs métodos para análise de amostras oÞ ciais das substâncias referidas no grupoA do anexo I da Directiva 96/23/CE que satisfaçam os critérios estabelecidos nasDecisões 90/515/CEE, 93/256/CEE e 93/257/CEE podem serutilizados porum períodomáximo de dois anos após a entrada em vigor da presente decisão. Os métodosactualmente aplicados às substâncias referidas no grupo B do anexo I da Directiva96/23/ /CE devem estar conformes com o disposto na presente decisão o mais tardarcinco anos após a data de aplicação da presente decisão.Artigo 9.oData de aplicaçãoA presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2002.Artigo 10.oDestinatáriosOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2002.Pela Comissão David BYRNE Membro da ComissãoANEXOCritérios de desempenho e outros requisitos e procedimentosaplicáveis aos métodos analíticos1. DEFINIÇÕES1.1. Exactidão: grau de concordância entre o resultado dum ensaio e o valor dereferência aceite (2). É determinada através da veracidade e da precisão.1.2. Erro alfa: probabilidade de a amostra analisada ser conforme apesar de seter obtido um resultado não conforme («falsa decisão não conforme»).1.3. Substância a analisar: a substância que se deve detectar, identiÞ car e/ouquantiÞ car bem como as substâncias dela derivadas que se possam formar durantea análise.1.4. Erro alfa: probabilidade de a amostra analisada ser na realidade não conforme,apesar de se ter obtido um resultado conforme («falsa decisão conforme»).1.5. Desvio sistemático: diferença entre o resultado esperado dum ensaio e um575
Procedimentos e Normas para Exportações de Produtos Lácteosvalor de referência aceite (2).1.6. Padrão de calibração: sistema de medição que relaciona a quantidade desubstância de interesse com uma base de referência.1.7. Material de referência certiÞ cado (MRC): um material com um conteúdoespecíÞ co de substância a analisar.1.8. Co-cromatograÞ a: um processo em que, antes da execução da cromatograÞ a,o extracto é dividido em duas partes. Uma das partes é submetida a cromatograÞ asem qualquer tratamento prévio. A outra parte é misturada com o padrão da substânciaa analisar. Procede-se à cromatograÞ a desta mistura. A quantidade adicionada depadrão de substância a analisardeve sersemelhante ao teorprevisto de substância aanalisarno extracto. Este método destina-se a melhorar a identiÞ cação da substânciaa analisar quando se utilizam métodos cromatográÞ cos, especialmente quando nãose pode usar um padrão interno adequado.1.9. Estudo colaborativo: análise da mesma amostra com o mesmo métodopara determinar as características de desempenho do método. O estudo abrange asmedições de erros aleatórios e o desvio sistemático do laboratório.1.10. Método de conÞ rmação: método que fornece indicações completasou complementares para a identiÞ cação inequívoca de uma substância e, casonecessário, a sua quantiÞ cação ao nível requerido.1.11. Limite de decisão (CC): limite a partir do qual se pode concluir que umaamostra é não conforme com uma probabilidade de erro de Į .1.12. Capacidade de detecção (CCß): teormais baixo de substância que podeserdetectado, identiÞ cado e/ou quantiÞ cado numa amostra com uma probabilidade deerro de ȕ. Em caso de substâncias relativamente às quais não se encontre deÞ nidoum limite permitido, a capacidade de detecção é a concentração mais baixa a queo método é capaz de detectar amostras realmente contaminadas com uma certezaestatística de 1 – ȕ. No caso de substâncias com um limite permitido estabelecido, istosigniÞ ca que a capacidade de detecção é a concentração a que o método é capaz dedetectar concentrações no limite permitido com uma certeza estatística de 1 – ȕ.1.13. Amostra fortiÞ cada: uma amostra enriquecida com uma quantidadeconhecida da substância a analisar.1.14. Estudo interlaboratorial (comparação): organização, realização e avaliaçãode ensaios da mesma amostra por dois ou mais laboratórios de acordo com condiçõespré-estabelecidas para determinar o desempenho dos ensaios. Em função do seuobjectivo, o estudo pode serclassiÞ cado como estudo colaborativo ou estudo deaptidão.1.15. Padrão interno (PI): uma substância que não se encontra presente naamostra com propriedades físico-químicas tão semelhantes quanto possível às dasubstância a identiÞ care que é adicionada a cada amostra bem como a cada padrãode calibração.1.16. Amostra laboratorial: amostra destinada a inspecção ou análise, preparadapara envio ao laboratório.1.17. Nível requerido: a concentração da substância a analisar numa amostraque é signiÞ cativa para determinar a sua conformidade com a legislação.1.18. Limite mínimo de desempenho requerido (LMDR): teor mínimo de umasubstância a analisar numa amostra que deve ser detectável e passível de conÞ rmação.Pretende harmonizar-se o desempenho analítico de métodos relativos a substâncias576 G-100ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIASCOOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS
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SUMARIOACORDOS COMERCIAISAssociaç
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ANEXO IV - DO CERTIFICADO SANITÁRI
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Acordos ComerciaisG-100Promoção e
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