PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Relações Internacionais
ACORDOS BILATERAIS PARA O BRASIL NOS CAMPOS SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Memorando de Entendimento
em Cooperação Fitossanitária
entre o MAPA e o Departamento de
Agricultura e Cooperação da Índia.
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Ajuste Complementar ao Acordo
de Comércio sobre Medidas
Sanitárias e Fitossanitárias
------ 21/07/1997
SITUAÇÃO
ATUAL
Em vigor,
desde
12/09/2006
OBSERVAÇÕES
SANIT /
FITOS
NOTIFICAÇÃO
- assinado em 12/09/2006
- DAI/MRE F NÃO
ÍNDIA
Protocolo de Intenções para a
Exportação de Embriões Bovinos
da Índia para o Brasil
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Memorando de Entendimento
entre o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e o
Ministério da Agricultura para
criação de um Comitê Consultivo
Agrícola
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Acordo Comercial ------ ----
Em vigor,
desde
03/07/1997
Em
negociação
Em
negociação
- assinado em 02/07/1992
- DAI/MRE
- SPS/OMC
S/F
SIM
(Artigo VI)
- 31/08 a 01/09/2004: missão
da SDA/MAPA à Índia para
tratar da revisão do documento
"Requisitos Zoosanitários do
Brasil para a importação de
Embriões Bovinos da Índia"
S
SIM
(Capítulo II - Artigo X)
- início das negociações: 2005
- feito nos moldes do CCA
Brasil-EUA
- inclui temas Sanitários e
Fitossanitários
Geral NÃO
INDONÉSIA
Memorando de Entendimento
entre o MAPA e o Ministério da
Agricultura do Irã
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Memorando de Entendimento no
Campo da Sanidade Animal
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Em
negociação
Em vigor,
desde
19/02/1992
- SPS: Artigo VIII.2 e IX
- 17/01/2002: comunicação da
DCTA/MAPA solicitando à SDA/
MAPA a negociação de um
acordo especíÞ co em SPS
Geral
SIM
(Artigo X)
- assinado em 19/02/1992
- DAI/ MRE
Geral NÃO
IRÃ
Acordo sobre Cooperação Técnica
e Procedimentos Sanitários nas
Áreas veterinária e de Saúde
Pública Animal
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Em
negociação
Em
negociação
- início das negociações:
DEZ/2004
- durante a visita do Ministro
da Agricultura iraniano em
JAN/2005, foi assinado apenas
o CertiÞ cado de Exportação de
Carne
- início das negociações: 2001
04/09/2001: comunicação do
DCTA/MAPA à SDA/MAPA
questionando sobre o interesse
ou não em assinar o Acordo
S NÃO
S
SIM
(Artigo III)
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