PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Procedimentos e Normas para Exportações de Produtos Lácteos
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Memorando de Entendimento
entre o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e
o Ministério da Agricultura e
Desenvolvimento Rural para
criação de um Comitê Consultivo
Agrícola
SITUAÇÃO
ATUAL
------ ---- Substituído
OBSERVAÇÕES
SANIT /
FITOS
NOTIFICAÇÃO
- início das negociações: 2005
- feito nos moldes do CCA
Brasil-EUA
- substituído pelo acordo abaixo.
Geral NÃO
ISRAEL
Acordo sobre cooperação no
campo da agropecuária
------ ----
Em
negociação
Ajuste sobre as condições
Sanitárias para o Intercâmbio de
Gado
------ ----
Em vigor,
desde
02/09/1966
Acordo Sanitário para a
Importação de Carnes pela Itália
Protocolo Adicional ao Acordo
Sanitário entre os Governos, para o
Comércio Recíproco de Carnes de
Aves e Coelhos
Memorando de Entendimento
sobre Cooperação para execução
de Estudos e Ações de Interesse
Comum na Área de Saúde Animal e
Garantias Higiênico Sanitários dos
Produtos de Origem Animal
------ 27/11/1972
------ 29/05/1981
Em vigor,
desde
14/11/1972
Em vigor,
desde
24/04/1981
- apresentado pelo lado
israelense como contraproposta
ao acordo acima.
- inclui temas SPS.
Geral NÃO
- assinado em 02/09/1966
- DAI/MRE
S
- Não há cópia na
pasta
- assinado em 30/10/1972
- DAI/MRE
S
SIM
(artigo II)
- assinado em 24/04/1981
- DAI/MRE
S
SIM
(Anexo - Capítulo VII)
ITÁLIA
------ ---- Suspenso
Memorando de entendimento
referente à Cooperação Técnica,
Procedimentos Sanitários e Saúde
Pública Veterinária
Entendimento sobre Exportação
de Carnes Brasileiras para o Japão.
Tratamento Zoo-Sanitário
------ ----
------ ----
Em
negociação?
Em vigor,
desde
25/07/1972
Acordo sobre Cooperação Técnica
em Procedimentos Sanitários e
Fitossanitários
- aguardando negociações entre
UE e Mercosul
S NÃO
- início das negociações: 1997
- 06/02/2001: comunicação da
DCTA/MAPA solicitando à SDA/
MAPA posicionamento sobre
intenção de assinar o acordo.
S
SIM
(Artigo IV)
JAPÃO
Memorando de Entendimento
entre o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e o
Ministério da Agricultura, Floresta e
Pesca para criação de um Comitê
Consultivo Agrícola
------ ---- Suspenso
------ ---- Suspenso
- DAI/MRE S
- foi feita uma correção no texto
e enviado novamente para
negociação ao MRE (FEV/2005)
- teve que ser alterado de "MoU"
para "Acordo"
- início das negociações: 2005
- feito nos moldes do CCA
Brasil-EUA
- inclui temas Sanitários e
Fitossanitários
S/F
- Não há cópia na
pasta
SIM
(Artigo IV - 1)
Geral NÃO
136 G-100
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS
COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS