PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Procedimentos e Normas para Exportações de Produtos Lácteos
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Memorando de Entendimento
sobre Cooperação em Matéria
Sanitária
------ 15/04/1998
SITUAÇÃO
ATUAL
Em vigor,
desde
02/04/1998
Acordo sobre Cooperação em
Matéria Sanitária e Fitossanitária
Ajuste Complementar ao Acordo
sobre Cooperação em Matéria
Sanitária e Fitossanitária para
Detalhamento de Procedimentos
------ ----
------ ----
Em
negociação
Em
negociação
OBSERVAÇÕES
- assinado em 02/04/1998
- DAI/MRE
- início das negociações: 1999
- 12/09/2000: comunicação da
DDA/MAPA concordando com o
texto do documento
- início das negociações: 2000
- 27/06/2000: comunicação
do MRE sobre interesse da
Austrália em assinar o Acordo
SANIT /
FITOS
S
NOTIFICAÇÃO
SIM
(Artigo IV)
S/F
SIM
(Artigo IV)
S/F
SIM
(Artigo IV)
AUSTRÁLIA
Memorando de Entendimento
sobre Cooperação em Matéria
Fitossanitária
------ ----
Em
negociação
Acordo Sanitário que passa a
Regular o Comércio de Carnes e
Derivados de Carnes Bovinas
Acordo na Área de Serviços
Veterinários e Saúde Animal
------ 12/10/1965
Em vigor,
desde
12/10/1965
------ ---- Suspenso
- início das negociações: 1998
- 11/03/1999: comunicação da
Embaixada da Austrália com
parecer positivo à negociação
do acordo
- assinado em 12/10/1965
- DAI/MRE
- aguardando negociações entre
UE e Mercosul
F
SIM
(Artigo IV)
S
- Não há cópia na
pasta
S
SIM
(Artigo IV)
BÉLGICA
Memorando de Entendimento
em Cooperação Técnica e
Procedimentos Sanitários e
Fitossanitários
Convênio sobre Sanidade Animal
em Áreas de Fronteira
Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica
e CientíÞ ca para Implementação
do Projeto Apoio ao Programa
Nacional de Erradicação da Febre
Aftosa
Ajuste Complementar para
implementação do Projeto
Controle do Bicudo do Algodão e
Caracterização de Área Livre da
Praga
------ ---- Suspenso
Decreto Nº 83.309, de
04/04/1979
05/04/1979
------ 25/01/2001
Em vigor,
desde
28/02/1984
Em vigor,
desde
15/11/2001
------ ---- Em vigor
- aguardando negociações entre
UE e Mercosul
- assinado em 17/08/1977
- DAI/MRE
- assinado em 15/11/2001
- DAI/MRE
S/F
SIM
(Artigo IV)
S NÃO
S NÃO
BOLÍVIA
Acordo em Matéria de Saúde
Animal e Sanidade Vegetal
------ ---- Substituído
Memorando de Entendimento
para a Promoção da Cooperação
e da Integração Econômica e
Comercial
------ ----
Em
negociação
- assinado em 18/11/2003
- DAI/MRE
- seu texto foi transferido
para o Anexo I, Artigo IV, do
Memorando de Entendimento
para a Promoção da
Cooperação e da Integração
Econômica e Comercial Bolívia-
Brasil.
- início das negociações: 2003
- medidas sanitárias e
Þ tossanitárias: Anexo I
F
SIM
(Artigo VI)
S/F
SIM
(Artigo IV)
Geral
SIM
(Anexo I - Artigo 8)
128 G-100
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS
COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS