PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Relações Internacionais
ACORDOS BILATERAIS PARA O BRASIL NOS CAMPOS SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Acordo sobre Cooperação Técnica
e Aplicação de Medidas Sanitárias
no Campo da Medicina Veterinária
------ ----
SITUAÇÃO
ATUAL
Em
negociação
OBSERVAÇÕES
- início das negociações: 2002
- 25/10/2004: reunião com a
Embaixada da Bulgária, para
acelerar a negociação dos
acordos.
- início das negociações: 2003
- 25/10/2004: reunião com a
Embaixada da Bulgária, para
acelerar a negociação dos
SANIT /
FITOS
S
NOTIFICAÇÃO
SIM
(Artigo III)
BULGÁRIA
Acordo sobre Cooperação nos
Campos de Quarentena Vegetal e
Proteção de Plantas
------ ----
Em
negociação
acordos.
F
SIM
(Artigo V)
Acordo de Cooperação Técnica na
Área de Sanidade Animal e Vegetal
------ ----
Em
negociação
- retomada das negociações:
2005, durante a realização da II
Comista.
S/F
SIM
(Artigo IV)
CANADÁ
CAMARÕES
Memorando de Entendimento
sobre Agricultura e Pecuária
Memorando de Entendimento
entre os dois Ministérios
------ ---- Substituído
------ ----
Em vigor?
(tinha validade
de 5 anos,
prorrogável)
- assinado em 10/10/1977
- apesar de ter sido substituído
(pelo que consta no texto do
outro acordo) ele se encontra no
site do MRE (DAI)
- assinado em 14/11/1996
- substitui o assinado em 1977,
mas não está no site do MRE
(Artigo 9)
Geral NÃO
Geral NÃO
Memorando de Intenções
Þ tossanitárias entre o
Departamento da Agricultura do
Canadá (Divisão de Proteção de
Plantas) e o MAPA (DDIV)
------ ---- Em vigor
- assinado em 08/08/1996
- não tem no site do MRE
F
SIM
(Artigo II)
Memorando de Entendimento em
Matéria de Cooperação Agrícola
------ ----
Em vigor,
desde
15/01/1998
- assinado em 15/01/1998
- Þ rmado no marco do Conselho
Econômico e Comercial Bilateral
- 08/09/1998: assinatura de
documento para operacionalizar
o Grupo de Trabalho Conjunto
sobre Agricultura
- DAI/MRE
Geral
SIM
(Artigo 2)
Acordo sobre Cooperação em
Matéria Agropecuária, Sanitária e
Em
negociação
- início das negociações: 1997
- não houve mais comunicações
------ ----
S/F
Fitossanitária
Comitê Consultivo Agrícola - CCA ------ ---- Em vigor -assinado em 06/06/2006 S/F NÃO
SIM
(Artigo III - a)
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