PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Procedimentos e Normas para Exportações de Produtos Lácteos
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Convênio Complementar ao
Acordo Básico de Cooperação
Técnica, sobre Cooperação,
CientíÞ ca e Tecnológica em
Assuntos Agropecuários
Acordo sobre Sanidade Animal em
Áreas de Fronteira
------ 28/09/1981
Decreto n° 3.422, de
20/04/2000
24/04/2000
SITUAÇÃO
ATUAL
Em vigor,
desde
02/09/1981
Em vigor,
desde
18/05/1994
OBSERVAÇÕES
- assinado em 02/09/1981
- DCT/MRE
- DAI/MRE
- assinado em 16/07/1985
- DAI/MRE
SANIT /
FITOS
Geral
NOTIFICAÇÃO
Sim
(Artigos II, III e IV)
S NÃO
COLÔMBIA
Acordo de Cooperação sobre
Sanidade Animal para o
Intercâmbio de Animais e Produtos
de Origem Animal
Decreto Nº 3.424 de
20/04/2000
24/04/2000
Em vigor,
desde
28/01/1997
- assinado em 09/02/1988
- DAI/MRE
S
SIM
(Artigo III - 2)
Acordo de Cooperação Técnica
sobre Procedimentos Sanitários e
Fitossanitários
Comitê de Cooperação Agrícola
- CCA
------ ----
Em
negociação
- início das negociações: 2003
- sugerido durante a IV Reunião
da Comissão Mista entre os dois
paises, em 10/11/2003
S/F
SIM
(Artigo II)
CORÉIA
DO SUL
------ ---- Em vigor - assinado em 25/02005 Geral NÃO
Acordo sobre Cooperação no
Campo da Veterinária
------ ---- Assinado
- assinado em 20/04/2004
- aguardando notiÞ cação do
MRE
- não tem no site do MRE
S
SIM
(Artigo II)
CUBA
CROÁCIA
Protocolo de Intenções na área
Agropecuária
Memorando de Entendimento
para Cooperação Técnica em
Matéria de Saúde Animal e
Sanidade Vegetal
Acordo de Complementação
Econômica nº 43 entre Brasil e
Cuba
Memorando de Entendimento
para Cooperação Técnica em
Matéria de Saúde Animal, Sanidade
Vegetal, Álcool Carburante e Soja
------ 26/09/2003
------ ----
------ ----
------ ----
Em vigor,
desde
26/09/2003
Aguarda
aprovação do
Congresso
Aguarda
aprovação do
Congresso
Em
negociação
- assinado em 26/09/2003
- DAI/MRE
- assinado pelo Presidente
brasileiro em 26/09/2003.
- não tem no site do MRE
- assinado em 10/12/2004
- o 4º Protocolo Adicional trata
apenas de aspectos sanitários e
Þ tossanitários
- início das negociações: 2003
- SPS/OMC
- há também um "Convênio
para Cooperação e
Desenvolvimento", que trata
desses assuntos.
Geral NÃO
S/F
Geral
S/F
SIM
(Artigo IV)
SIM
(Art. XIV)
SIM
(Artigo IV)
132 G-100
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS
COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS