PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

CGAL - Coordenação Geral de Apoio Laboratorial
REGULAMENTO (CE) N.o 2073/2005 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 2005
resultados das avaliações de riscos.
(27)Importa, em especial, estabelecer critérios para os vírus patogénicos nos moluscos
bivalves vivos, quando os métodos de análise estiverem suÞ cientemente desenvolvidos. É
necessário desenvolver métodos Þ áveis também para outros perigos microbianos, como por
exemplo o Vibrio parahaemolyticus.
(28)Ficou demonstrado que a aplicação de programas de controlo pode contribuir
signiÞ cativamente para reduzir a prevalência das salmonelas na produção animal e nos produtos
derivados. O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de
Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos especíÞ cos
de origem alimentar (1), tem por objectivo assegurar que sejam tomadas medidas adequadas
e eÞ cazes para controlar as salmonelas nas fases apropriadas da cadeia alimentar. Os critérios
para a carne e produtos derivados devem ter em conta as melhorias esperadas no que respeita
à presença de salmonelas ao nível da produção primária.
(29)No que respeita a certos critérios de segurança dos géneros alimentícios, convém
conceder aos Estados-Membros uma derrogação transitória que lhes permita observar critérios
menos rigorosos, na condição de os géneros alimentícios serem comercializados unicamente
no mercado nacional. Se utilizarem esta derrogação transitória, os Estados-Membros devem
notiÞ car do facto a Comissão e os outros Estados-Membros.
(30) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o - Objecto e âmbito de aplicação
O presente regulamento estabelece os critérios microbiológicos para certos microrganismos
e as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do sector alimentar quando
aplicarem as medidas de higiene gerais e especíÞ cas referidas no artigo 4.o do Regulamento
(CE) n.o 852/2004. A autoridade competente deve veriÞ car o cumprimento das regras e critérios
estabelecidos no presente regulamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o
882/2004, sem prejuízo do seu direito de realizar outras amostragens e análises a Þ m de detectar
e quantiÞ car outros microrganismos, suas toxinas ou metabolitos, quer no quadro da veriÞ cação
dosprocessos, que em relação a géneros alimentícios suspeitos de serem perigosos, quer ainda
no contexto de uma análise de riscos.
O presente regulamento aplicar-se-á sem prejuízo de outras regras especíÞ cas relativas
ao controlo de microrganismos estabelecidas na legislação comunitária e, em especial, as
normas sanitárias para os géneros alimentícios Þ xadas no Regulamento (CE) n.o 853/2004 do
Parlamento Europeu e do Conselho (2), as regras relativas a parasitas Þ xadas no Regulamento
(CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e os critérios microbiológicos
estabelecidos na Directiva 80/777/CEE do Conselho (4).
Artigo 2.o - DeÞ nições
São aplicáveis as seguintes deÞ nições:
a) «Microrganismos»: bactérias, vírus, leveduras, bolores, algas, protozoários parasitas,
helmintos parasitas microscópicos, bem como as suas toxinas e metabolitos;
b) «Critério microbiológico»: um critério que deÞ ne a aceitabilidade de um produto, de um
lote de géneros alimentícios ou de um processo, baseado na ausência ou na presença de
microrganismos, ou no seu número, e/ou na quantidade das suas toxinas/metabolitos, por
unidade(s) de massa, volume, área ou lote;
c) «Critério de segurança dos géneros alimentícios»: critério que deÞ ne a aceitabilidade de um
produto ou de um lote de géneros alimentícios aplicável aos produtos colocados no mercado;
d) «Critério de higiene dos processos»: critério que indica se
o processo de produção funciona de modo aceitável. Não é aplicável aos produtos colocados
no mercado. Estabelece um valor de contaminação indicativo, acima do qual se tornam
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