PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Relações Internacionais
ACORDOS BILATERAIS PARA O BRASIL NOS CAMPOS SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Memorando de Entendimento
sobre Cooperação Técnica,
Aplicação de Medidas
Fitossanitárias e Procedimento
Quarentenário
------ ----
Acordo sobre Cooperação Técnico
e Aplicação de Medidas Sanitárias
no Campo de Medicina Veterinária
------ ----
SITUAÇÃO
ATUAL
Em
negociação
OBSERVAÇÕES
SANIT /
FITOS
- início das negociações: 2003
- comunicação do MRE
informando que aguarda reação
do lado ucraniano desde
maio/2003
F
NOTIFICAÇÃO
SIM
(Artigo V)
UCRÂNIA
Acordo sobre Cooperação
Técnica, aplicação de Medidas
Fitossanitárias e Procedimentos
Quarentenários.
------ ----
Convênio sobre o Combate à
Febre Aftosa
------ 16/06/1966
Ajuste Relativo a Sanidade Animal,
Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação CientíÞ ca e Técnica
Convênio Zoosanitário para o
Intercâmbio de Animais e de
Produtos de Origem Animal
------ 17/02/1978
Decreto Nº 674, de
29/10/1992
30/10/1992
Em
negociação
Em
negociação
Em vigor,
desde
07/06/1966
Em vigor,
desde
27/01/1978
- início das negociações: 2001
- Comunicação do DCTA/MAPA
à SDA/MAPA solicitando posição
sobre s propostas de Acordo
S
- início das negociações: 2001
- Comunicação do DCTA/MAPA
à SDA/MAPA solicitando posição
sobre s propostas de Acordo
F
- assinado em 07/06/1966
- DAI/MRE
S
- assinado em 27/01/1978
- DCT/MRE
S
SIM
(Artigo IV)
SIM
(Artigo V)
- Não há cópia na
pasta
SIM
(Capítulos 1 e 2)
URUGUAI
Acordo de Alcance Parcial para
Facilitação do Comércio
Anexo do Decreto nº
3.761
06/03/2001
Ajuste Complementar ao
Convênio de Amizade e
Cooperação em Matéria de Saúde
Animal e Sanidade Vegetal
Em vigor,
desde
22/07/1992
Em vigor,
desde
06/03/2001
- assinado em 14/08/1985
- DAI/MRE
S
- assinado em 05/03/2001
- especiÞ cações sobre
procedimentos operacionais
para regular os controles
integrados
Geral
SIM
(Artigo III)
Sim
(Anexo I - Capítulo II)
VENEZUELA
Acordo sobre Sanidade Animal em
áreas de Fronteira dos dois países
------ 19/12/1997
Decreto Nº 86.483 de
19/10/1981
07/11/1979
Em vigor,
desde
07/01/1997
Em vigor,
desde
25/09/1981
- assinado em 08/12/1997
- DAI/MRE
S/F
- DAI/MRE S
SIM
(Artigo 7)
SIM
(Artigo II)
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