PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS LÁCTEOS - G100

Procedimentos e Normas para Exportações de Produtos Lácteos
PAÍS TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Memorando de entendimento
Relativo a Consultas sobre
Assuntos de Interesse Mútuo
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Ajuste Complementar em Matéria
de Saúde Animal e Sanidade
Vegetal ao Acordo Relativo
à Cooperação em Ciência e
Tecnologia
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Memorando de Entendimento
sobre Cooperação Técnica em
Procedimentos Sanitários e
Fitossanitários
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SITUAÇÃO
ATUAL
Em vigor,
desde
21/02/1976
Em
negociação
(projeto)
OBSERVAÇÕES
- DAI/MRE
- entendimento para consultas
regulares recíprocas sobre todos
os assuntos de política externa
SANIT /
FITOS
NOTIFICAÇÃO
Geral NÃO
- DAÍ/MRE
- SPS/OMC
- início das negociações: 1996
- últimas conversações em 1997
S/F
SIM
(Artigo II e V)
EUA
Memorando de Entendimento
entre o MAPA do Brasil e o
Departamento de Agricultura dos
EUA
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Protocolo de Entendimento
na Área de Segurança Sanitária
e Fitossanitária de Produtos de
Origem Animal e Vegetal e Outros
Temas Agrícolas de Interesse
Mútuo
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Em
negociação
Em vigor,
desde
20/06/2003
- início das negociações: 2003 S/F
SIM
(Artigo III)
- criação do CCA (Comitê
Consultivo Agrícola)
- 1º Encontro dos Grupos de
Trabalho, em 18/03/2004
- inclui temas Sanitários e
Fitossanitários
Geral NÃO
FRANÇA
Acordo sobre Cooperação nos
campos de Quarentena Vegetal e
da Proteção de Plantas
Decreto Nº4.375, de
13/09/2002
16/09/2002
Acordo sobre Cooperação Técnica
e Procedimentos Sanitários nas
Áreas Veterinária e de Saúde
Pública Animal
Decreto Nº4.354 de
02/09/2002
03/09/2002
Em
negociação
Em vigor,
desde
05/07/2002
- início das negociações: 2005
- cria grupo para solucionar
questões sanitárias e
Þ tossanitárias entre os dois
países.
S/F NÃO
- assinado em 10/11/1999
- não tem no site do MRE
F
SIM
(Artigo VIII)
HUNGRIA
Protocolo de Entendimento nas
Áreas Sanitária, Fitossanitária
e Outros Temas Agrícolas de
Interesse Mútuo
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Em vigor,
desde
22/07/2002
Em
negociação
- assinado em 10/11/1999
- DAI/MRE
S
SIM
(Artigo III)
- início das negociações:
ABR/2005
S/F NÃO
134 G-100
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS
COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS