Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
344).
Por igual, rompe­se o testamento feito na ignorância de existirem outros herdeiros necessários, é o
caso, por exemplo, de um neto (art. 1.974 do CC).
Existe polêmica a respeito da inclusão do cônjuge nessa regra, uma vez que passou a ser herdeiro
necessário pelo Código Civil de 2002.
De início, Zeno Veloso responde positivamente, aduzindo que “deve­se compreender o art. 1.974
como complemento do art. 1.973. Este tratou dos descendentes, e esgotou o assunto. Os outros
herdeiros necessários, mencionados no art. 1.974, são, por óbvio, os ascendentes e o cônjuge (art.
1.845). O testamento se rompe se o testador distribuiu os seus bens e não sabia que tinha tais herdeiros,
obrigatórios ou forçados, imaginando, p. ex., que eles já tivessem morrido”. 108
Por outra via, José Fernando Simão defende, em obra anteriormente escrita em coautoria, que a
resposta seria negativa. Para amparar suas conclusões, cita mensagem eletrônica enviada por Euclides
de Oliveira, a respeito de situação fática que aprofunda o assunto: “parece­me que a hipótese não é de
rompimento, mas de simples redução testamentária. O rompimento a que alude o art. 1.974 do Código
Civil diz com o desconhecimento da existência de pessoa sucessível. Aplica­se, por exemplo, quando o
testador supõe que o pai, desaparecido, esteja morto, quando em verdade permanece vivo. Da mesma
forma, se o cônjuge ausente reaparece, então o testamento que omitisse seus direitos como herdeiro
necessário estaria rompido, por força da lei, na suposição de que, se o testador soubesse, não teria
disposto em benefício de outrem. Ainda que depois, pela mudança do Código, o cônjuge tenha passado
a ser herdeiro necessário, tal fato não atinge por inteiro a prévia disposição de última vontade. A
solução, portanto, será simplesmente a de reduzir o testamento à parte disponível, nos termos do art.
1.967 do CC, de modo a garantir a legítima que a lei agora manda atribuir ao cônjuge sobrevivo”. De
fato, essa segunda corrente parece ser mais a correta, até porque há a alternativa da redução
testamentária. Em complemento, entendemos que a afirmação também vale para o companheiro.
A encerrar o estudo do instituto do rompimento do testamento, conforme o art. 1.975 do CC não se
rompe o testamento se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de
cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte. Preserva­se a vontade do testador que não quis
beneficiar determinado herdeiro necessário, é o caso, por exemplo, de um filho. Aplicando a norma, da
jurisprudência: “Rompimento de cédula testamentária inadmissível na espécie. Hipótese em que há
fortes dados confirmando que o de cujus tinha inequívoca ciência da prole, ainda se afirmasse solteiro
ao testar. Incidência da norma do artigo 1.975, do Código Civil. Recurso improvido” (TJSP, Agravo de
Instrumento 528.596.4/3, Acórdão 3255976, São Paulo, 6.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.
Isabela Gama de Magalhães, j. 25.09.2008, DJESP 29.10.2008).
Ganha força jurídica a premissa de inclusão do companheiro na mesma regra, diante da recente
decisão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC e equiparou a união estável
ao casamento para todos os fins sucessórios (STF, Recurso Extraordinário 878.694/MG, Rel. Min.
Luís Roberto Barroso, j. 31.08.2016). Apesar de o julgamento ainda não ter sido encerrado, pensamos
que a afirmação será confirmada e essa posição se consolidará nos próximos anos.
Do testamenteiro
9.9.12
Para findar a abordagem da sucessão testamentária, cumpre estudar o tema da testamentaria,
atribuição exercida pelo testamenteiro. Conforme aponta José de Oliveira Ascensão, “A testamentaria é
uma instituição que pode surgir quando a vocação opera por força de testamento. O autor da sucessão
pode nomear uma ou mais pessoas que fiquem encarregadas de vigiar o cumprimento do seu testamento
ou de o executar, no todo ou em parte”. 109 Nesse sentido, é o art. 1.976 do CC/2002, in verbis: “O
testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento
às disposições de última vontade”. Trata­se, portanto, de um múnus privado, exercido no interesse dos