Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
Na doutrina contemporânea, lecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho que “a principal
função da família e a sua característica de meio para a realização dos nossos anseios e pretensões. Não é mais a
família um fim em sim mesmo, conforme já afirmamos, mas, sim, o meio social para a busca de nossa felicidade
na relação com o outro”. 12
Desse modo, as relações familiares devem ser analisadas dentro do contexto social e diante das diferenças
regionais de cada localidade. A socialidade deve ser aplicada aos institutos de Direito de Família, assim como
ocorre com outros ramos do Direito Civil. A título de exemplo, a socialidade pode servir para fundamentar o
parentesco civil decorrente da paternidade socioafetiva. Pode servir também para a conclusão de que há outras
entidades familiares, caso da união homoafetiva. Isso tudo porque a sociedade muda, a família se altera e o
Direito deve acompanhar essas transformações.
Em suma, não reconhecer função social à família e à interpretação do ramo jurídico que a estuda é como não
reconhecer função social à própria sociedade, premissa que fecha o estudo dos princípios do Direito de Família
Contemporâneo.
Princípio da boa-fé objetiva
8.1.9
Após muita reflexão e estudo do tema, resolvemos incluir nesta obra o princípio da boa­fé objetiva como um
dos baluartes do Direito de Família brasileiro.
Como visto em capítulos anteriores deste livro, o Código Civil de 2002 foi construído a partir de três
princípios fundamentais: a eticidade, a socialidade e a operabilidade. A eticidade representa a valorização do
comportamento ético­socializante, notadamente pela boa­fé objetiva. A socialidade tem relação direta com a
função social dos institutos privados, caso da família, o que já foi estudado no tópico anterior. Por fim, a
operabilidade tem dois sentidos. O primeiro é de facilitação ou simplicidade dos institutos civis, o que pode ser
percebido de várias passagens da codificação. O segundo sentido é de efetividade, o que foi buscado pelo sistema
de cláusulas gerais adotado pelo CC/2002, sendo essas janelas ou molduras abertas deixadas pelo legislador,
para preenchimento pelo aplicador do Direito, caso a caso. 13
Como é notório, o Novo Código de Processo Civil também valorizou a boa­fé em vários de seus comandos.
Como determina o seu art. 5.º, aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar­se de acordo
com a boa­fé. Além disso, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo
razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6.º do CPC/2015). A boa­fé objetiva demonstrada pelas partes no
curso do processo também passa a ser elemento integrador da sentença, pois, conforme o art. 489, § 3.º, do Novo
CPC, a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em
conformidade com o princípio da boa­fé. Acreditamos que tais normas, especialmente a última, trarão grande
impacto não só para o Direito Processual, mas também para o direito material brasileiro, nos próximos anos.
A boa­fé objetiva representa uma evolução do conceito de boa­fé, que saiu do plano da mera intenção – boafé
subjetiva – para o plano da conduta de lealdade das partes. O Enunciado n. 26, aprovado na I Jornada de
Direito Civil, define a boa­fé objetiva como a exigência de comportamento leal das partes. Como estudado no
Capítulo 5 desta obra, diante de seu desenvolvimento no Direito Alemão, notadamente por autores como Karl
Larenz, a boa­fé objetiva está relacionada com os deveres anexos ou laterais de conduta, que são ínsitos a
qualquer negócio jurídico, não havendo sequer a necessidade de previsão no instrumento negocial. 14 Reafirme­se
que são considerados deveres anexos, entre outros: o dever de cuidado e de respeito, o dever de informar, o dever
de agir conforme a confiança depositada, o dever de lealdade e probidade, o dever de colaboração ou cooperação,
o dever de agir com honestidade.
Repise­se, em complemento, que, conforme também desenvolvido no Direito Alemão por Staub, a quebra
desses deveres anexos gera a violação positiva do contrato ou da obrigação, com responsabilização civil objetiva
daquele que desrespeita a boa­fé objetiva. Nesse sentido, no Brasil, o Enunciado n. 24, da I Jornada de Direito
Civil, in verbis: “em virtude do princípio da boa­fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos
deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa”. Essa responsabilização
independentemente de culpa está amparada igualmente pelo teor do Enunciado n. 363, da IV Jornada de Direito
Civil, segundo o qual: “Os princípios da probidade e da confiança são de ordem pública, estando a parte lesada
somente obrigada a demonstrar a existência da violação”.
Pois bem, o que se pretende sustentar neste ponto da obra, é que a boa­fé objetiva tem plena aplicação ao
Direito de Família, conforme vem entendendo doutrina e jurisprudência nacionais. Na doutrina, merecem