Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
Da coação
2.5.5.3
A coação pode ser conceituada como sendo uma pressão física ou moral exercida sobre o negociante,
visando obrigá­lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa. Aquele que exerce a coação é
denominado coator e o que a sofre, coato, coagido ou paciente.
Nos termos do art. 151 do CC, a coação, para viciar o negócio jurídico, há de ser relevante, baseada
em fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa envolvida, à sua família ou aos seus bens.
Eventualmente, dizendo respeito o temor à pessoa não pertencente à família do coato, o juiz, com base nas
circunstâncias do caso concreto, decidirá se houve coação (art. 151, parágrafo único, do CC). A título de
exemplo, se o temor se referir a amigo íntimo do negociante ou à sua namorada, pode­se falar na presença
desse vício do consentimento.
A coação pode ser assim classificada:
Determina o art. 152 da atual codificação material que, ao apreciar a coação, deve o magistrado levar
em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais
circunstâncias que possam influir na gravidade da pressão exercida. Sintetizando, cabe análise in concreto
das circunstâncias que circundam o negócio, principalmente as características gerais da pessoa coagida.
Como ilustração dessa análise in concreto, colaciona­se acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, que entendeu pela existência de coação moral exercida por igreja evangélica, a fim de que uma fiel
com sérios problemas psicológicos realizasse doações de valores consideráveis à instituição.
Conforme consta da ementa da decisão, “a prova dos autos revelou que a autora estava passando por
grandes dificuldades em sua vida afetiva (separação litigiosa), profissional (divisão da empresa que
construiu junto com seu ex­marido) e psicológica (foi internada por surto maníaco, e diagnosticada com
transtorno afetivo bipolar). Por conta disso, foi buscar orientação religiosa e espiritual junto à Igreja
Universal do reino de Deus. Apegou­se à vivência religiosa com fervor, comparecia diariamente aos cultos
e participava de forma ativa da vida da igreja. Ou seja, à vista dos critérios valorativos da coação, nos
termos do art. 152 do Código Civil, ficou claramente demonstrada sua vulnerabilidade psicológica e
emocional, criando um contexto de fragilidade que favoreceu a cooptação da vontade pelo discurso
religioso” (TJRS, Apelação Cível 583443­30.2010.8.21.7000, Esteio, 9.ª Câmara Cível, Rel. Des. Iris