Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

jurídicas entre uma pessoa (sujeito ativo) e uma coisa. O
Relações
passivo não é determinado, mas é toda a coletividade
sujeito
taxativo (numerus clausus), segundo a visão clássica – art.
Rol
do CC. Essa visão vem sendo contestada pela doutrina
1.225
jurídicas entre uma pessoa (sujeito ativo – credor) e
Relações
(sujeito passivo – devedor).
outra
exemplificativo (numerus apertus) – art. 425 do CC – criação
Rol
contratos atípicos.
dos
bens do devedor respondem (princípio
Os
responsabilidade patrimonial).
da
Manual de Direito Civil
a outrem, pagará a este o correspondente a dois anos de prestação de serviços. O dispositivo
consagra a teoria do terceiro cúmplice, atribuindo responsabilidade civil ao aliciador
contratual. Por outro lado, os direitos reais têm sofrido restrições em relação aos seus efeitos.
Como ponto contundente, repise­se a Súmula 308 do STJ, que enuncia: “A hipoteca firmada
entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de
compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. Pelo teor da súmula, a
boa­fé objetiva, caracterizada pela pontualidade contratual, vence a hipoteca, que somente gera
efeitos entre a construtora e o agente financeiro. Esse ponto de aproximação embaralha, em
relação aos efeitos, os direitos reais e os pessoais, representando forte mitigação das
diferenças entre os institutos.
4.ª Diferença – Enquanto nos direitos reais, o rol é taxativo (art. 1.225 do CC), de acordo com
o entendimento ainda majoritário de aplicação do princípio da tipicidade; nos direitos pessoais
patrimoniais, o rol é exemplificativo, o que pode ser retirado do art. 425 do CC, pela licitude
de criação de contratos atípicos. Todavia, conforme ressaltado, parte da doutrina
contemporânea, como é o caso deste autor, entende que o rol dos direitos reais é
exemplificativo e não mais taxativo.
5.ª Diferença – Os direitos reais geram o direito de sequela, respondendo a coisa, onde quer
que ela esteja. Os direitos pessoais geram a responsabilidade patrimonial dos bens do devedor
pelo inadimplemento da obrigação (art. 391 do CC).
6.ª Diferença – Os direitos reais têm caráter permanente; enquanto que os direitos pessoais de
cunho patrimonial um suposto caráter transitório. Porém, essa diferença do mesmo modo tem
sido mitigada, eis que atualmente muitos contratos trazem uma relação de perpetuidade diante
de seu prolongamento no tempo. São os contratos cativos de longa duração, verdadeiros
casamentos contratuais, situação muitas vezes dos contratos de seguro­saúde e de seguro de
vida, celebrados a longo prazo por consumidores. 13
Como se pode notar, muitas das diferenças apontadas tendem a desaparecer, diante da notória
aproximação dos institutos reais e pessoais. Por essa aproximação, inclusive, é que se pode falar em
contratualização do Direito das Coisas.
De qualquer maneira, o quadro diferenciador ainda deve ser apresentado, principalmente para
atender aos fins desta obra, que se propõe como um Manual de Direito Civil, em volume único.
Vejamos esse notório quadro comparativo, tratado em praticamente todos os livros relativos ao Direito
das Coisas:
Direitos reais
Direitos pessoais patrimoniais
(sujeito passivo universal).
Princípio da publicidade (tradição e registro).
Princípio da autonomia privada (liberdade).
Efeitos erga omnes. Os efeitos podem ser restringidos.
Efeitos inter partes. Há uma tendência de ampliação dos efeitos.
contemporânea, mas ainda tem prevalecido.
A coisa responde (direito de sequela).