Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

a)
b)
que trata o art. 1.410, inc. VIII, independe do prazo previsto no art. 1.389, inc. III, operando-se imediatamente.
de
por desatendida, nesse caso, a função social do instituto”. Concorda-se com o enunciado doutrinário, que
Tem-se
aplicação do princípio da função social da posse, fazendo prevalecer o requisito qualitativo sobre o
representa
quantitativo.
– faz a cessão real da coisa.
Proprietário
– tem o direito personalíssimo de uso ou utilização da coisa.
Usuário
Manual de Direito Civil
Em complemento, merece comentário o art. 1.411 do CC, segundo o qual constituído o usufruto
em favor de duas ou mais pessoas (usufruto simultâneo ou conjunto), extinguir­se­á a parte em relação
a cada uma das que falecerem. Isso, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao
sobrevivente. Pela norma, em regra, não há direito de acrescer entre os usufrutuários, ou seja,
falecendo um deles, o seu direito é consolidado ao nu­proprietário.
Porém, no ato de instituição do usufruto, pode constar o direito de acrescer convencional, o que
constitui exceção no sistema civil. Exemplificando, se há usufruto de um imóvel em favor de dois
usufrutuários (A e B), falecendo um deles (A), a sua quota de usufruto (50%), em regra, consolida­se
ao nu­proprietário (C). Todavia, é possível convencionar que falecendo um dos usufrutuários (A) o seu
direito é transmitido ou acrescido ao do outro (B). Do mesmo modo, para ilustrar todas as deduções
expostas, com conteúdo bem interessante, do TJSP:
“Prestação de contas. Ocorrência de doação de dois imóveis com instituição de usufruto
vitalício em favor dos doadores. Morte de um dos usufrutuários. Hipótese de usufruto
simultâneo, em que é possível que este sobreviva à morte de um dos usufrutuários.
Inteligência do art. 740, do Código Civil de 1916 (a que corresponde o art. 1.411, do Código
Civil de 2002). Direito de acrescer estipulado em relação a um dos imóveis, somando­se a
parte ideal do falecido à parte da usufrutuária sobrevivente. Inocorrência de extinção do
usufruto. Ausência, entretanto, de estipulação do direito de acrescer em relação ao outro
imóvel. Extinção de 50% do usufruto verificada, consolidando­se nas mãos dos nusproprietários.
Plena legitimidade dos autores e interesse de agir deles em relação à quota parte
do imóvel que foi consolidada nas mãos dos nus­proprietários. Extinção afastada nesta parte.
Inteligência do art. 515, § 3.º, do Código de Processo Civil. Obrigação dos réus de prestar
contas de valores recebidos e pagos aos autores evidenciada. Sucumbência recíproca
caracterizada. Recurso parcialmente provido” (TJSP, Apelação com Revisão 324.701.4/7,
Acórdão 4068740, Guariba, 1.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy,
j. 15.09.2009, DJESP 1.º.10.2009).
Do uso
7.8.5
O direito real de uso pode ser constituído de forma gratuita ou onerosa, havendo a cessão apenas do
atributo de utilizar a coisa, seja ela móvel ou imóvel (o U do GRUD). Por isso se justifica as
nomenclaturas usufruto anão, nanico ou reduzido. São partes do direito real em comento:
Recaindo sobre imóvel, o direito real de uso deve ser registrado no Cartório de Registro de
Imóveis (art. 167, I, n. 7, da Lei 6.015/1973). Na prática, rara é a sua ocorrência. Para ilustrar, pode ser
citada a cessão real de uso de jazigos em cemitérios, conforme o antigo julgado a seguir:
“Civil. Ação de cobrança. Cessão de direito real de uso de jazigo perpétuo. Obrigação
contratual do cessionário de pagar as taxas anuais de manutenção do cemitério. Exigência