Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

operando-se mesmo que uma delas não queira a extinção das dívidas, pois envolve a ordem pública.
obrigacional,
que ocorra a compensação legal, são necessários os seguintes requisitos: reciprocidade de débitos; liquidez das
Para
que devem ser certas quanto à existência e determinadas quanto ao objeto e valor; exigibilidade atual das
dívidas,
estando estas vencidas; e fungibilidade dos débitos, havendo identidade entre a natureza das
prestações,
obrigações.
– quando há um acordo de vontade entre os sujeitos da relação obrigacional. Na
convencional não há necessidade dos pressupostos acima apontados para a compensação legal.
compensação
possível a cláusula de exclusão dessa forma de compensação, nos moldes do art. 375 do CC, desde
Perfeitamente
Em casos tais, é necessário que cada uma das partes alegue o seu direito contra a outra. Segundo uma
obrigacional.
mais formal do Direito Processual Civil, em regra e para tanto, o réu necessitaria ingressar com a
versão
que é a ação do réu contra o autor, no mesmo feito em que está sendo demandado, inclusive com o
reconvenção,
de extinguir ou diminuir o valor da obrigação (art. 343 do CPC/2015, que corresponde parcialmente ao art. 315
fim
CPC/1973). Não haveria a necessidade de reconvenção nas ações de natureza dúplice, caso, por exemplo, das
do
possessórias. De toda sorte, recente aresto do Superior Tribunal de Justiça, distante do formalismo
ações
reconheceu que a compensação é possível juridicamente independentemente de reconvenção ou
processual,
contraposto. Nos termos da precisa ementa, que conta com o nosso apoio, “a compensação é meio extintivo
pedido
obrigação, caracterizando-se como exceção substancial ou de contradireito do réu, que pode ser alegada em
da
como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção em obediência aos
contestação
da celeridade e da economia processual. Precedentes. Hipótese em que o réu defende o não pagamento
princípios
dívida cobrada pelo autor com base em compensação de dívidas, sem, contudo, formular pedido de cobrança de
da
diferença de valores compensados. O acórdão recorrido entendeu que a alegação de compensação se deu
eventual
via inadequada, pois somente poderia ser feita em ação reconvencional. Não é razoável exigir o ajuizamento de
na
reconvencional para a análise de eventual compensação de créditos, devendo-se prestigiar a utilidade, a
ação
e economia processuais, bem como obstar enriquecimento sem causa” (STJ, REsp 1.524.730/MG, 3.ª
celeridade
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 18.08.2015, 25.08.2015). Por fim, cabe pontuar que a
Turma,
judicial pode ter origem legal ou no acordo entre as partes do processo (convencional), o que até
compensação
em dúvida a necessidade dessa terceira categoria do instituto.
coloca
– é aquela que envolve a totalidade de duas dívidas.
– é aquela que envolve parte de uma dívida e a totalidade de
Manual de Direito Civil
I)
:
– é aquela que decorre de lei e independe de convenção entre os sujeitos da relação
o contrato seja civil e paritário.
que
– ocorre por meio de decisão do juiz que reconhece no processo o fenômeno de extinção
II)
outra. Uma dívida é extinta e a outra é compensada.
Da confusão
3.6.3.7
Para o Direito das Obrigações, a confusão está presente quando na mesma pessoa confundem­se as
qualidades de credor e devedor, em decorrência de um ato inter vivos ou mortis causa (art. 381 do CC).
A origem da confusão obrigacional, na grande maioria das vezes, decorre de um ato bilateral ou de um
negócio jurídico, razão pela qual deve ela ser incluída como forma de pagamento indireto.
Pelo art. 382 do Código Civil, a confusão pode verificar­se a respeito de toda a dívida, ou só de
parte dela. No primeiro caso haverá confusão total ou própria, com a extinção da totalidade da dívida.
No segundo, haverá a confusão parcial ou imprópria.
Quanto à solidariedade, enuncia o art. 383 do CC que “a confusão operada na pessoa do credor ou
devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida,
subsistindo quanto ao mais a solidariedade”. Desse modo, a confusão não tem o condão de pôr fim à