Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

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EM ESPÉCIE CONTRATOS TÍPICOS DO CC/2002) (CONTRATOS Manual de Direito Civil
COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) DA e natureza jurídica Conceito Manual de Direito Civil O art. 481 do CC/2002, seguindo o princípio da operabilidade – no sentido de facilitação dos institutos privados –, conceitua a compra e venda como sendo o contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço. Portanto, tratase de um contrato translativo, mas que por si só não gera a transmissão da propriedade. Como é notório, regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transferese pelo registro do contrato no Cartório de Registro Imobiliário (CRI). Dessa forma, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482 do CC). Em outras palavras, o contrato é translativo no sentido de trazer como conteúdo a referida transmissão, que se perfaz pela tradição nos casos que envolvem bens móveis, ou pelo registro, nas hipóteses de bens imóveis. O julgado a seguir demonstra essa realidade jurídica: “Civil. Compra e venda. Imóvel. Transcrição. Matéria de prova. I. Ensina a doutrina que na compra e venda de imóvel a transcrição no registro imobiliário do título translativo da propriedade apenas completa, ainda que necessariamente, a operação iniciada com o contrato, ou qualquer outro negócio translativo. O modus é condicionado pelo titulus. O registro é ato automático, independente de providências do transmitente. II. Em sede do Especial, inviável qualquer intento no sentido de reexame de matéria que envolva reavaliação de provas. III. Recurso não conhecido” (STJ, REsp 5.801/SP, 3.ª Turma, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 10.12.1990, DJ 04.02.1991, p. 576). A respeito de sua natureza jurídica, a compra e venda possui as seguintes características: a) b) c) O contrato de compra e venda é bilateral ou sinalagmático por excelência, havendo sinalagma (direitos e deveres proporcionais entre as partes, que são credoras e devedoras entre si). Constitui contrato oneroso, porque há sacrifícios patrimoniais para ambas as partes, ou seja, para o comprador e para o vendedor (prestação + contraprestação). Essa onerosidade é confirmada pela presença de uma remuneração que é denominada preço. Por regra, a compra e venda é contrato comutativo porque as partes sabem de antemão quais serão as suas prestações. Eventualmente, incidirá o elemento álea ou sorte, podendo a compra e venda assumir a forma de contrato aleatório, envolvendo riscos. Em casos tais, surgem duas vendas aleatórias (arts. 458 a 461 do CC): a) venda de coisas futuras quanto à existência (art. 458 do CC) e à quantidade (art. 459 do CC); e b) venda de coisas existentes, mas expostas a risco (art. 460 do CC). Em relação à venda de coisas futuras, o risco do contrato pode referirse à: – Venda da esperança quanto à existência da coisa ou venda da esperança (Emptio spei) – referese à assunção de riscos por um dos contratantes no tocante à existência da coisa, caso em que o outro terá direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir. No contrato em questão não é fixada nem mesmo uma quantidade mínima como objeto, fazendo que o risco seja maior. – Venda da esperança quanto à quantidade da coisa ou venda da esperança como coisa esperada (Emptio rei speratae) – referese à assunção de riscos por um dos contratantes sobre a quantidade da coisa, caso em que o alienante terá direito a todo o preço, desde que de sua parte não tenha concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade
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deverá oficiar ao departamento de
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Maria Helena. Curso de Direito Civi
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Carlos Alberto Dabus. Código Civil
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8.1 Conceito de direito de família
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) c) civil, sendo gratuita a sua ce
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Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

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