Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
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Os ascendentes com os descendentes até o infinito (impedimento decorrente de parentesco
consanguíneo). Ilustrando, o filho não pode casar com a mãe, o neto com a avó, o bisneto com a
bisavó, o trineto com a trisavó e assim sucessivamente, até o infinito. Duas são as razões do
impedimento: 1.º) Razão moral – evitar o incesto (relações sexuais entre pessoas da mesma família);
2.º) Razão biológica – evitar problemas congênitos à prole, comuns em casos tais.
Os colaterais até terceiro grau, inclusive (impedimento decorrente de parentesco consanguíneo), pelas
mesmas razões acima. Não podem se casar os irmãos, que são colaterais de segundo grau, sejam
bilaterais (mesmo pai e mesma mãe) ou unilaterais (mesmo pai ou mesma mãe). Também não podem
casar os tios e sobrinhas, tias e sobrinhos (colaterais de terceiro grau). Porém, segundo o entendimento
majoritário, continua em vigor o Decreto­lei 3.200/1941, que autoriza o casamento entre tios e
sobrinhos se uma junta médica apontar que não há risco biológico (nesse sentido: Enunciado n. 98 do
CJF/STJ). Esse casamento é denominado avuncular. 36
Os afins em linha reta (impedimento decorrente de parentesco por afinidade). Nos termos do art. 1.595
do CC, há parentesco por afinidade entre um cônjuge (ou companheiro) e os parentes do outro consorte
(ou convivente). O impedimento, por razão moral, existe apenas na afinidade em linha reta até o infinito
(sogra e genro, sogro e nora, padrasto e enteada, madrasta e enteado, e assim sucessivamente). Os
cunhados podem se casar, depois de terminado o casamento, pois são parentes afins colaterais.
Destaque­se que o CC/2002 inovou ao reconhecer a afinidade em decorrência da união estável. Anote­se
ainda que o vínculo por afinidade na linha reta é perpétuo, sendo mantido mesmo nos casos de
dissolução do casamento ou da união estável (art. 1.595, § 2.º, do CC). Por isso, em tom jocoso,
afirma­se que sogra é para a vida inteira. No que concerne ao parentesco por afinidade na linha reta
descendente, merece destaque a consolidada valorização social da afetividade, na relação constituída
entre padrastos, madrastas e enteados, tema que ainda será aprofundado. Confirmando tal valorização, a
Lei 11.924/2009, de autoria do Deputado Clodovil Hernandes, passou a admitir que o enteado utilize o
sobrenome do padrasto ou madrasta, introduzindo no art. 57 da Lei de Registros Públicos (Lei
6.015/1976) o § 8.º, in verbis: “O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§
2.º e 7.º deste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado
o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes,
sem prejuízo de seus apelidos de família”. Diante dessa realidade, pensamos que se deve sustentar a
impossibilidade de casamento entre irmãos socioafetivos, que foram criados juntos como tal desde a
infância. Para este autor, devem eles ser tratados como irmãos biológicos, incidindo o impedimento
matrimonial previsto no art. 1.521, IV, do CC/2002. A afirmação ganha força com a decisão do
Supremo Tribunal Federal, do ano de 2016, que equiparou a parentalidade socioafetiva à biológica
(publicada no Informativo n. 840 da Corte).
O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os ascendentes
e descendentes em casos envolvendo a adoção; o adotado com o filho do adotante (impedimentos em
decorrência do parentesco civil formado pela adoção). Vale a máxima pela qual a adoção imita a
família consanguínea. Sendo assim, até por ausência de previsão legal, o adotado pode se casar com a
irmã do adotante, pois esta seria como se sua tia fosse. Como visto, não há esse impedimento na
família natural se uma junta médica afastar os problemas congênitos à prole, que aqui não estarão
presentes.
As pessoas casadas (impedimento decorrente de vínculo matrimonial). o atual Código continua
consagrando o princípio da monogamia para o casamento. Mesmo sendo tratada como impedimento
matrimonial – e assim deve ser visualizada como categoria jurídica criada pela lei –, a hipótese parece
ser de incapacidade matrimonial. Isso porque a pessoa casada não pode contrair matrimônio com
qualquer um que seja. 37
O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu
consorte (impedimento decorrente de crime). Tal impedimento somente nos casos de crime doloso e
havendo trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 38 Ilustrando, se o casamento ocorre no
curso do processo criminal, será reputado válido, pois quando da celebração não havia a limitação à
autonomia privada. Em reforço, incide o princípio da presunção da inocência. O casamento permanece
válido, mesmo no caso de sentença penal transitada em julgado superveniente, ou seja, posterior ao
matrimônio, o que demonstra a reduzida aplicação prática da previsão, que deve ser extinta, conforme o