Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

(art. 346 do CC) – são as hipóteses de pagamentos efetivados por terceiros interessados na dívida
patrimonial, conforme aduzimos). São casos de sub-rogação legal, automática, ou (
(interesse
credor que paga a dívida do devedor comum a outro credor, situações estas em que e são
Do
da mesma pessoa. Ilustrando, deve para R$ 10.000,00 e para C R$ 20.000,00. paga para os R$
credores
sub-rogando-se em tal quantia. Então poderá cobrar de R$ 30.000,00.
20.000,00
adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o
Do
para não ser privado de direito sobre imóvel. Não havia menção a esse na codificação material
pagamento
o que pode ser aplicado em um caso em que a pessoa paga a dívida para afastar os efeitos de eventual
anterior,
– perda da coisa por decisão judicial ou apreensão administrativa, que a atribuiu a um terceiro (art. 447 do
evicção
CC).
terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Pode ser
Do
aqui, o principal exemplo do fiador que paga a dívida do devedor principal.
citado,
(art. 347 do CC) – são os pagamentos efetivados por terceiros não interessados na dívida.
b)
situações típicas previstas no Código Civil:
São
o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. Enuncia o
Quando
348 do CC que em casos tais deverão ser aplicadas as regras previstas para a cessão de crédito, instituto que
art.
estudado oportunamente. Entretanto, deve-se compreender que não haverá uma cessão de crédito
será
dita, mas apenas aplicação residual das regras de cessão, como é o caso daquela que prevê a
propriamente
o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito (caso de mútuo – empréstimo de dinheiro para quitar
ficar
dívida). a
com sub-rogação
Pagamento
346 a 351 do CC)
(arts.
especial de pagamento ou forma de pagamento indireto,
Regra
mera substituição do credor, mantendo-se os demais
pela
há necessidade de notificação do devedor, a não ser na
Não
do art. 347, I, do CC (art. 348).
hipótese
de crédito Cessão
286 a 298 do CC)
(arts.
necessidade de notificação do devedor para que o mesmo
Há
a quem pagar (art. 290 do CC).
saiba
Manual de Direito Civil
A sub­rogação, mera substituição do credor que está prevista pela teoria geral das obrigações, pode
ser classificada em:
):
–
–
–
–
de notificação do devedor, informando quem é o novo credor (art. 290 do CC).
necessidade
terceira pessoa empresta ao devedor a quantia necessária para solver a dívida, sob a condição expressa de
Quando
–
O que se observa dos casos listados é que na sub­rogação legal existem atos unilaterais, o que a
caracteriza como regra especial de pagamento. Por outro lado, na sub­rogação convencional existe um
negócio jurídico celebrado (ato bilateral) com um terceiro não interessado que realiza o pagamento.
Dessa forma, a sub­rogação convencional é forma de pagamento indireto.
No tocante à primeira (sub­rogação legal), o sub­rogado não poderá exercer os direitos e as ações
do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor (art. 350 do CC).
Discute­se se há a possibilidade de o sub­rogado cobrar valor a mais no caso de sub­rogação
convencional. Entendemos que a resposta é negativa, pois, caso contrário, a sub­rogação ficaria com a
mesma feição da cessão de crédito, que tem natureza onerosa, ou seja, um intuito especulativo. A subrogação,
conforme a mais atenta doutrina, somente pode ter natureza gratuita. 38 As diferenças entre os
institutos constam do quadro a seguir:
Forma de transmissão das obrigações.
elementos obrigacionais.