Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
contrato. Por razões óbvias, o contrato pode ter como objeto bens móveis ou imóveis, pois ambos
podem ser infungíveis (insubstituíveis).
A parte que empresta a coisa é denominada comodante, enquanto a que recebe é o comodatário. O
contrato é intuitu personae, baseado na fidúcia, na confiança do comodante em relação ao comodatário.
Não exige sequer forma escrita, sendo contrato não solene e informal.
Em regra, o comodato terá como objeto bens não fungíveis e não consumíveis. Entretanto, a
doutrina aponta a possibilidade de o contrato ter como objeto bens fungíveis utilizados para enfeite ou
ornamentação, sendo denominado comodato ad pompam vel ostentationem. Ilustrando, esse contrato
está presente quando “se empresta uma cesta de frutas exóticas ou garrafas de uísque para ornamentação
ou exibição numa exposição, hipóteses em que a convenção das partes tem o condão de transformar a
coisa fungível por sua natureza em infungível, pois só dessa maneira será possível, findo o comodato, a
restituição da mesma coisa que foi emprestada”. 39
O art. 579 do CC/2002 é claro ao determinar que o comodato perfaz­se com a tradição do objeto,
com a sua entrega, o que denota a sua natureza real. Não há qualquer formalidade para a avença, que
pode ser verbal, como é comum na prática. Nesse sentido, recente julgado do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul considerou que “o comodato caracteriza­se como empréstimo gratuito da coisa móvel ou
imóvel infungível. É o contrato pelo qual durante um tempo determinado uma pessoa empresta algo
para ser utilizado por outro e depois devolvido. Não se exige a titularidade do bem, basta que as partes
sejam capazes, como regra geral, e que o comodante tenha posse. É contrato não solene, não exigindo
formalidade, conforme art. 579 do Código Civil, de forma que pode haver comodato verbal” (TJRS,
Acórdão 0173360­10.2016.8.21.7000, Lajeado, 17.ª Câmara Cível, Rel.ª Des.ª Liege Puricelli Pires, j.
25.08.2016, DJERS 06.09.2016).
Quanto à possibilidade de celebração de promessa de comodato, é de se responder positivamente,
como Marco Aurélio Bezerra de Melo, enquadrando a hipótese dentro dos contratos preliminares (arts.
462 a 466 do CC). Entende esse doutrinador que não havendo a entrega da coisa, estará presente
somente a promessa de empréstimo, figura negocial atípica. 40
Limitando a sua celebração, o art. 580 do CC enuncia que os tutores, curadores em geral ou
administradores de bens alheios, não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens
confiados à sua guarda. A exemplo do que ocorre com o art. 497 do CC, aplicável à compra e venda,
trata­se de uma limitação à liberdade de contratar. Para que essa venda seja realizada, é preciso haver
autorização do próprio dono ou autorização judicial, ouvido o Ministério Público se o negócio envolver
interesses de incapaz.
O contrato de comodato é apontado como um negócio temporário, fixado com prazo determinado
ou indeterminado. Se o contrato não tiver prazo convencional (prazo indeterminado), será presumido
para o uso concedido. Nessa hipótese, não pode o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente
reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada. A última regra também vale para o
contrato celebrado com prazo determinado. Em outras palavras, antes de findo o prazo ou do uso
concedido, não poderá o comodante reaver a coisa, em regra (art. 581 do CC). O desrespeito a esse
dever gera o pagamento das perdas e danos que o caso concreto determinar.
Ainda do art. 581 do CC podem ser retiradas algumas conclusões práticas. De início, quanto ao
comodato com prazo determinado, findo esse, será devida a devolução da coisa, sob pena de ingresso da
ação de reintegração de posse e sem prejuízo de outras consequências previstas em lei. Em casos tais,
encerrado o prazo, haverá mora automática do devedor (mora ex re), nos termos do art. 397, caput, do
CC. Aplica­se a máxima dies interpellat pro homine (o dia do vencimento interpela a pessoa).
Aplicando a premissa, com citação a este autor, ilustre­se com interessante julgado do Tribunal de
Justiça de São Paulo, do ano de 2016, assim ementado:
“Ação monitória. Contrato de Comodato de ‘Ipad’, integrante de Contrato de Prestação de