Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
De igual modo, merece abordagem a regra da parte final do art. 1.811 do CC, pela qual se o
renunciante for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à
herança, poderão os seus filhos vir à sucessão, por direito próprio (por cabeça) e não por direito de
representação. Exemplo: se o falecido (A) tiver um único filho (B) renunciante, os seus três filhos (C,
D e E) terão direitos sucessórios por cabeça, conforme esquema a seguir, dividindo­se a herança em
três partes:
Ainda vale a seguinte ilustração: A tem três filhos (B, C e D), cada um com dois filhos, netos de A
(E e F, G e H, e I e J). Se B, C e D, herdeiros da mesma classe, renunciarem à herança, os netos
recebem por cabeça, em quotas iguais (1/6 cada um). Concretizando:
Por derradeiro, sobre as regras da renúncia, quando o herdeiro prejudicar os seus credores,
renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá­la em nome do renunciante (art.
1.813 do CC). A habilitação judicial dos credores no inventário se fará no prazo decadencial de 30 dias,
a contar do conhecimento da renúncia (§ 1.º). Pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia
quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros (§ 2.º).