Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
exemplificar, o dono das mangas não é o dono da mangueira, mas sim o dono do terreno onde as
mangas caíram. Sobre a norma, conforme as lições de Marco Aurélio Bezerra de Melo, está ela
justificada na máxima quem traga as gostas más, que traga as boas, de origem germânica, eis que “O
fruto cai, suja, mancha, atrai insetos, apodrece; o dono da árvore não vai limpar o chão, ou o terraço, ou
a calçada do vizinho – que justificativa teria para ir buscar ou exigir os frutos bons que caírem?”. 101
Da passagem forçada e da passagem de cabos e tubulações
7.5.4
O instituto da passagem forçada continua alocado na parte que trata do direito de vizinhança, como
típico instituto relativo ao tema. Enuncia o caput do art. 1.285 do CC que “O dono do prédio que não
tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal,
constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário”. Anote­se
que o imóvel que não tem acesso ainda pode ser denominado imóvel encravado, conforme expressão
que constava do art. 559 do CC/1916. A contribuir para a compreensão da categoria, vejamos no
desenho a seguir uma situação típica de passagem forçada, com uma visão aérea ou satelitária dos
imóveis envolvidos:
Como se pode notar do desenho, o imóvel A não tem saída para a rua, pois está cercado de casas
por todos os lados. Sendo assim, haverá a necessidade de uma saída por B, para que o imóvel A tenha
utilidade social. O imóvel A é denominado imóvel encravado, enquanto que B é o imóvel serviente, uma
vez que por ele haverá a passagem. A função social da propriedade é o fundamento do instituto, nos
termos do art. 5.º, incs. XXII e XXIII, da CF/1988 e do art. 1.228, § 1.º, do CC. No caso descrito, se
não houvesse a passagem, o imóvel encravado não teria qualquer finalidade social. Como adentrar no
imóvel? Pulando de paraquedas?
A respeito da efetivação da passagem forçada, sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel
mais natural e facilmente se prestar à passagem (art. 1.285, § 1.º, do CC). Segue­se a ideia que já
constava da codificação anterior, no sentido de que a passagem forçada deve ser instituída da maneira
menos gravosa ou onerosa aos prédios vizinhos (princípio da menor onerosidade). 102
Se ocorrer eventual alienação parcial do prédio serviente, de modo que uma das partes perca o