Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

– Teoria subjetiva ou subjetivista – Seu principal idealizador foi Friedrich Carl von Savigny, entendendo a posse como
1.ª
poder direto que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra
o
intervenção ou agressão de quem quer que seja. A posse, para essa teoria, possui dois elementos: a) o corpus –
a
material ou objetivo da posse, constituído pelo poder físico ou de disponibilidade sobre a coisa; b) animus
elemento
elemento subjetivo, caracterizado pela intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de
domini,
Diante do segundo elemento, para essa teoria, o locatário, o comodatário, o depositário, entre outros, não
propriedade.
possuidores, pois não há qualquer intenção de tornarem-se proprietários. Em regra, essa teoria não foi adotada pelo
são
até porque as pessoas elencadas por último são consideradas possuidores. A teoria subjetiva da posse somente
CC/2002
relevância na usucapião, como se verá adiante.
ganha
– Teoria objetiva ou objetivista – Teve como principal expoente Rudolf von Ihering, sendo certo que para a
2.ª
da posse basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa, ou que tenha a mera possibilidade de exercer
constituição
contato. Esta corrente dispensa a intenção de ser dono, tendo a posse apenas um elemento, o corpus, como
esse
material e único fator visível e suscetível de comprovação. O corpus é formado pela atitude externa do
elemento
em relação à coisa, agindo este com o intuito de explorá-la economicamente. Para esta teoria, dentro do
possuidor
de corpus está uma intenção, não o animus de ser proprietário, mas de explorar a coisa com fins econômicos. A
conceito
de Ihering acabou por prevalecer sobre a de Savigny na Alemanha, estabelecendo o § 854 do BGB Alemão que a
teoria
Manual de Direito Civil
obrigados a respeitá­lo. Só os direitos reais têm essa virtude. Verdade é que os interditos se
apresentam com certas qualidades de ação pessoal, mas nem por isso influem sobre a natureza
real do jus possessionis”. 15
O presente autor está filiado à corrente pela qual a posse é um direito de natureza especial, o que
pode ser retirado da teoria tridimensional do Direito, de Miguel Reale. Isso porque a posse é o domínio
fático que a pessoa exerce sobre a coisa. Ora, se o Direito é fato, valor e norma, logicamente a posse é
um componente jurídico, ou seja, um direito.
Vale dizer que há entendimento doutrinário pelo qual a posse constitui um direito real propriamente
dito, como desdobramento natural da propriedade, caso de Maria Helena Diniz. 16
Pois bem, duas grandes escolas ou correntes clássicas procuraram justificar a posse como categoria
jurídica. Vejamos:
posse de uma coisa adquire-se mediante a obtenção do poder de fato sobre ela.
Entre as duas teorias, é forçoso concluir que o CC/2002, a exemplo do seu antecessor, adotou
parcialmente a teoria objetivista de Ihering, pelo que consta do seu art. 1.196. Enuncia tal comando
legal: “Considera­se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos
poderes inerentes à propriedade”. Em suma, basta o exercício de um dos atributos do domínio para que
a pessoa seja considerada possuidora. Ilustrando, o locatário, o usufrutuário, o depositário e o
comodatário são possuidores, podendo fazer uso das ações possessórias. Pela atual codificação privada,
pode­se dizer que todo proprietário é possuidor, mas nem todo possuidor é proprietário.
Percebe­se que pelo conceito objetivo adotado pelo comando legal a posse pode ser desdobrada em
direta e indireta. Em suma, não há necessariamente domínio material na posse, podendo essa decorrer
de mero exercício de direito. Como primeira ilustração, no caso de contrato de locação, as duas partes
envolvidas são possuidoras. O locatário é possuidor direto, tendo a coisa consigo; o locador proprietário
é possuidor indireto, pelos direitos que decorrem do domínio.
Além das pessoas naturais e jurídicas, os entes despersonalizados podem ser considerados
possuidores. Nesse sentido, o Enunciado n. 236, da III Jornada de Direito Civil, prevendo que se
considera possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade
jurídica. Assim, podem ser possuidores o espólio, a massa falida, a sociedade de fato e o condomínio,