Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
Tema dos mais relevantes a respeito da matéria possessória se refere à diferença categórica entre a
posse e a detenção. O detentor não pode ser confundido com o possuidor, pela inteligência do art. 1.198
do CC/2002: “Considera­se detentor aquele que, achando­se em relação de dependência para com outro,
conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Parágrafo único.
Aquele que começou a comportar­se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra
pessoa, presume­se detentor, até que prove o contrário”.
Segundo Maria Helena Diniz, o detentor ou fâmulo de posse, denominado gestor da posse, detentor
dependente ou servidor da posse, tem a coisa apenas em virtude de uma situação de dependência
econômica ou de um vínculo de subordinação (ato de mera custódia). A lei ressalva não ser possuidor
aquele que, achando­se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e
em cumprimento de ordens e instruções suas. 21
O detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, mas uma posse em nome de outrem. Como
não tem posse, não lhe assiste o direito de invocar, em nome próprio, as ações possessórias. Porém, é
possível que o detentor defenda a posse alheia por meio da autotutela, tratada pelo art. 1.210, § 1.º, do
CC, conforme reconhece o seguinte enunciado doutrinário, da V Jornada de Direito Civil: “O detentor
(art. 1.198 do Código Civil) pode, no interesse do possuidor, exercer a autodefesa do bem sob seu
poder” (Enunciado n. 493). O art. 1.208, primeira parte, do CC acrescenta que não induzem posse os
atos de mera permissão ou tolerância.
Vejamos alguns exemplos de detenção, para deixar bem claro que ela não se confunde com a posse.
Como primeiro exemplo, cite­se a hipótese de alguém que para o seu carro em um estacionamento,
entregando­o a um manobrista. A empresa de estacionamento é possuidora, diante da existência de um
contrato atípico, com elementos do depósito; já o manobrista é detentor, pois tem o veículo em nome da
empresa, com quem tem relação de subordinação.
Partindo para as concretizações jurisprudenciais, o STJ, em reiteradas vezes, vinha entendendo que
a ocupação irregular de área pública não induziria posse, mas ato de mera detenção (por todos: STJ,
REsp 556.721/DF, 2.ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, data da decisão: 15.09.2005). O objetivo dessa
forma de julgar era o de afastar qualquer pretensão de usucapião de bens públicos, presente a citada
ocupação irregular.
Com o devido respeito, sempre entendemos que o caso seria não de detenção, mas de uma posse
precária que, por ser injusta, não geraria a usucapião. Todavia, em havendo posse, o ocupante­invasor
poderia propor ações possessórias contra terceiros.
Em 2016, surgiu decisão do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, corrigindo aquele equívoco
anterior. Conforme publicação constante do seu Informativo n. 579, “é cabível o ajuizamento de ações
possessórias por parte de invasor de terra pública contra outros particulares. Inicialmente, salienta­se
que não se desconhece a jurisprudência do STJ no sentido de que a ocupação de área pública sem
autorização expressa e legítima do titular do domínio constitui mera detenção (REsp 998.409DF,
Terceira Turma, DJe 3/11/2009). Contudo, vislumbra­se que, na verdade, isso revela questão
relacionada à posse. Nessa ordem de ideias, ressalta­se o previsto no art. 1.198 do CC, in verbis:
‘Considera­se detentor aquele que, achando­se em relação de dependência para com outro, conserva a
posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas’. Como se vê, para que se possa
admitir a relação de dependência, a posse deve ser exercida em nome de outrem que ostente o jus
possidendi ou o jus possessionis. Ora, aquele que invade terras públicas e nela constrói sua moradia
jamais exercerá a posse em nome alheio, de modo que não há entre ele e o ente público uma relação de
dependência ou de subordinação e, por isso, não há que se falar em mera detenção. De fato, o animus
domni é evidente, a despeito de ele ser juridicamente infrutífero. Inclusive, o fato de as terras serem
públicas e, dessa maneira, não serem passíveis de aquisição por usucapião, não altera esse quadro. Com
frequência, o invasor sequer conhece essa característica do imóvel. Portanto, os interditos possessórios
são adequados à discussão da melhor posse entre particulares, ainda que ela esteja relacionada a terras