Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
Também parece restar incólume o parágrafo único do art. 39 da codificação material. Desse modo,
após esse prazo de dez anos, se não regressar o ausente, os bens arrecadados serão definitivamente dos
herdeiros, não tendo o desaparecido qualquer direito. Também não retornando o ausente e não tendo ele
herdeiros, os bens serão considerados vagos, passando ao domínio do Estado, nos moldes do art. 1.844
do CC. O domínio passa a ser, portanto, do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas
respectivas circunscrições, incorporando­se ao domínio da União, quando situados em território federal.
Por fim, destaque­se que nos termos do art. 1.571, § 1.º, do CC, a morte por ausência põe o fim ao
casamento, estando o seu ex­cônjuge livre para casar com terceiro. Sendo assim, como fica a situação
desse seu ex­consorte quando o desaparecido reaparece após todo esse prazo mencionado na codificação
novel? O tema será abordado em momento oportuno, quando do estudo da dissolução do casamento.
A comoriência
2.2.7.4
Além dos casos de presunção quanto à própria existência da morte (justificação e ausência), o Código
Civil traz um outro caso de presunção legal e relativa, agora quanto ao momento da morte, ou seja, a
comoriência conforme o seu art. 8.º: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se
podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir­se­ão simultaneamente
mortos”.
O comando em questão não exige que a morte tenha ocorrido no mesmo local, mas ao mesmo tempo,
sendo pertinente tal regra quando os falecidos forem pessoas da mesma família, e com direitos
sucessórios entre si. Exemplificamos com o caso a seguir:
Suponha­se a hipótese fática de mortes simultâneas de dois cônjuges (A e B), que não tenham
descendentes nem ascendentes, mas que possuam dois irmãos C e D (colaterais de segundo grau). Pelo
instituto da comoriência, a herança de ambos é dividida à razão de 50% para os herdeiros de cada cônjuge,
não sendo pertinente, aqui, observar qual era o regime de bens entre os mesmos.
Na concreção de um acidente automobilístico, se um policial presenciar que A morreu segundos após
B, não deve ser considerada a opinião deste que presenciou a morte para fins sucessórios, não havendo
laudo médico que ateste tal fato. Caso contrário, a herança de B iria para A e, automaticamente, tendo em
vista a morte deste último, para C, que sequer é de sua família consanguínea (cunhados são parentes
afins).
Consigne­se, nesse sentido, a ordem de sucessão legítima, sem maiores aprofundamentos quanto à
concorrência do cônjuge, que consta do art. 1.829 do CC: 1.º) descendentes, 2.º) ascendentes, 3.º)
cônjuge, 4.º) colaterais até 4.º grau.
Dessa forma, não havendo laudo médico, deve­se considerar que os dois cônjuges morreram ao
mesmo tempo. Conclusão: a herança de A irá para seu colateral C e a herança de B irá para seu colateral
D. Faz­se justiça, pois as heranças ficam mantidas nas famílias consanguíneas correspondentes.
Repita­se que essa presunção é relativa (iuris tantum), podendo ser afastada por laudo médico ou
outra prova efetiva e precisa do momento da morte real, conclusão reiteradamente seguida pela
jurisprudência (por todos: TJSP, Apelação 9179145­82.2008.8.26.0000, 25.ª Câmara de Direito Privado,
Comarca de São Paulo. Rel. Des. Hugo Crepaldi, j. 20.06.2012).
Todavia, em situações de dúvidas, a jurisprudência tem mantido a presunção legal, não sendo possível
provar o contrário. Nesse sentido, para ilustrar e encerrando o tratamento da matéria: “Comoriência.
Acidente de carro. Vítima arremessada a 25 metros de distância do local, encontrada morta pelos peritos
45 minutos depois, enquanto o marido foi conduzido ainda com vida ao hospital falecendo em seguida.