Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Regra: O tesouro será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achá-lo casualmente, agindo de boa-fé
1.ª
1.264, 2.ª parte, do CC) – “achei no do outro de boa-fé: meio a meio”.
(art.
Regra: O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio privado, se for achado por ele, ou em pesquisa que
2.ª
ou por terceiro não autorizado (art. 1.265 do CC) – “achei no meu, é meu”.
ordenou,
Regra: Se o tesouro for achado em terreno aforado, será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será
3.ª
por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor (art. 1.266 do CC). Errou o legislador ao fazer menção à enfiteuse,
deste
instituição está proibida pelo CC/2002 (art. 2.038). 88 O legislador perdeu a oportunidade de fazer menção a outros
cuja
reais sobre coisa alheia, caso da superfície, podendo-se entender pela aplicação da regra por analogia à última
direitos
Manual de Direito Civil
coisa não perde a sua propriedade; privado estará, enquanto não a encontrar, de exercer o domínio, mas,
nem por isso, a coisa deixará de ter dono. Ocupação, portanto, só se realiza de coisa abandonada, nunca
de coisa perdida. Haverá, neste caso, invenção”. 87 Ao atualizar esse último conceito, a invenção do
Código de 1916 (arts. 603 a 606), no Código Civil de 2002, é tratada como descoberta (arts. 1.233 a
1.237).
Antes de estudar o instituto, é preciso verificar as regras do achado do tesouro em propriedade
particular, do mesmo modo forma de aquisição originária da propriedade móvel. O art. 1.264, 1.ª parte,
do CC conceitua o tesouro como sendo o depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não
haja memória. As suas regras fundamentais são as seguintes:
categoria.
As regras destacadas subsumem­se aos casos em que o tesouro é encontrado em propriedade
privada. Se for encontrado em terreno público, por óbvio, será do Estado.
A respeito da descoberta, enuncia o art. 1.233 do CC que quem quer que ache coisa alheia perdida
(res perdita), deverá restituí­la ao dono ou legítimo possuidor, o que tem relação direta com a vedação
do enriquecimento sem causa. Eventualmente, se o descobridor da coisa não conhecer o dono, deverá
tomar todas as medidas para encontrá­lo, guiado pela boa­fé. Se não o encontrar, entregará a coisa
achada à autoridade competente (parágrafo único do art. 1.233 do CC). Essa autoridade competente, nos
termos do art. 746 do CPC/2015, correspondente ao art. 1.170 do CPC/1973, é a autoridade policial ou
o juiz de direito.
Tais comandos processuais, esclareça­se, tratam das coisas vagas, prevendo a nova norma
processual que, recebendo do descobridor coisa alheia perdida, o juiz mandará lavrar o respectivo auto,
do qual constarão a descrição do bem e as declarações do descobridor. Recebida a coisa por autoridade
policial, esta a remeterá em seguida ao juízo competente.
Depositada a coisa, o juiz mandará publicar edital na rede mundial de computadores, no sítio do
tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, ou, não
havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da Comarca, para que o dono ou o legítimo possuidor a
reclame. Isso, salvo se se tratar de coisa de pequeno valor e não for possível a publicação no sítio do
Tribunal, caso em que o edital será apenas afixado no átrio do edifício do fórum. No mais, será
observado o que está disposto em lei específica, caso do Código Civil (art. 746 do CPC/2015, incluindo
os seus parágrafos).
Voltando ao Código Civil, a autoridade competente dará conhecimento da descoberta através da
imprensa e de outros meios de informação, somente expedindo editais se o seu valor os comportar (art.
1.236 do CC). Esse dispositivo deve ser lido em consonância com o Novo CPC, inclusive quanto às
novas formas de publicação, pela internet.
Decorridos sessenta dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando
quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço
as despesas, mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja