Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
como em relação aos descendentes.
Insta saber se os tios, tios­avôs, sobrinhos, sobrinhos­netos e primos são obrigados a prestar alimentos, eis
que são parentes colaterais. Pelo que consta literalmente da norma, não há que se falar em obrigação de prestar
alimentos (nesse sentido: TJSP, Apelação Cível 362.878­4/1/Ribeirão Preto, 4.ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Natan Zelinschi de Arruda, 06.01.2005, v.u.).
Porém, a questão não é pacífica, pois há quem entenda de forma contrária, caso de Maria Berenice Dias. São
suas palavras:
“O silêncio não exclui os demais parentes do encargo alimentar. O silêncio não significa que tenham os
demais sido excluídos do dever de pensionar. Os encargos alimentares seguem os preceitos gerais: na
falta dos parentes mais próximos são chamados os mais remotos, começando pelos ascendentes,
seguidos dos descendentes. Portanto, na falta de pais, avós e irmãos, a obrigação passa aos tios, tiosavôs,
depois aos sobrinhos, sobrinhos­netos e, finalmente, aos primos”. 193
Conforme já sustentado em obra escrita em coautoria com José Fernando Simão, parece­nos que tem razão a
doutrinadora gaúcha, pois se esses colaterais são herdeiros, tendo direitos, também têm obrigações, caso de
prestar alimentos. Em outras palavras, se têm bônus, também têm ônus. 194
Ainda de acordo com a literalidade da norma, não há obrigação de alimentos entre os parentes afins (situação
da sogra, do sogro, do genro e da nora; do padrasto, da madrasta, do enteado e da enteada). Porém, a respeito da
afinidade na linha reta descendente, há uma tendência de se reconhecer alimentos, notadamente na relação entre
padrasto ou madrasta e enteado ou enteada. Isso porque entrou em vigor no Brasil a Lei 11.924/2009, que
possibilita que a enteada ou o enteado utilize o sobrenome do padrasto ou madrasta, desde que exista justo
motivo para tanto (art. 57, § 8.º, da Lei 6.015/1973). Parece limitado pensar que o vínculo estabelecido entre tais
pessoas será apenas para os fins de uso do nome, principalmente em tempos de valorização da socioafetividade,
presente muitas vezes nesses relacionamentos.
Pensamos que a decisão do STF, do ano de 2016, que reconheceu a possibilidade jurídica da
multiparentalidade ou do duplo vínculo de filiação, dá amparo à tese do dever de prestar alimentos do padrasto ou
madrasta (Recurso Extraordinário 898.060, originário do Estado de Santa Catarina, Rel. Min. Luiz Fux, com
repercussão geral, j. 21.09.2016). Conforme a tese firmada, que mais uma vez merece transcrição, pelos
impactos que gera: “a paternidade socioafetiva declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do
vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. Lida ao
contrário a afirmação, a existência da parentalidade biológica não afasta a parentalidade socioafetiva, para todos
os fins, inclusive familiares. Vejamos como a jurisprudência irá se pronunciar tendo em vista esse importante
precedente superior.
c) Irrenunciabilidade
O CC/2002 é expresso ao vedar a renúncia aos alimentos. Prevê o seu art. 1.707 que “Pode o credor não
exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão,
compensação ou penhora”. Segue­se, em parte, o entendimento que constava da Súmula 379 do STF (“No acordo
de desquite, não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os
pressupostos legais”). Mais uma vez repise­se que a separação judicial não mais existe no sistema jurídico
nacional, diante da Emenda do Divórcio (EC 66/2010).
Porém, apesar da literalidade da norma, destaque­se que a maioria da doutrina e da jurisprudência entende
pela possibilidade de renúncia a alimentos quando da separação de direito, do divórcio e da dissolução da união
estável. Sintetizando essa corrente, o Enunciado n. 263 do CJF/STJ, da III Jornada de Direito Civil: “O art.
1.707 do Código Civil não impede seja reconhecida válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do
divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da ‘união estável’. A irrenunciabilidade do direito a alimentos
somente é admitida enquanto subsista vínculo de Direito de Família”. Cumpre mais uma vez ressaltar que as
discussões relativas à separação judicial perdem relevo, diante de sua extinção pela Emenda do Divórcio. De toda
sorte, o debate é mantido em relação ao divórcio e à dissolução da união estável, bem como quanto às pessoas
que já se encontravam separadas antes da EC 66/2010.
No plano jurisprudencial, a respeito da renúncia aos alimentos, não é diferente a conclusão do STJ: