Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
as negociações pré­contratuais.
Enuncia o art. 432 do Código Privado que, se o negócio for daqueles em que não seja costume a
aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar­se­á concluído o contrato, caso não
chegue a tempo a recusa. Esse dispositivo trata da aceitação tácita ou silêncio eloquente, que é possível
no contrato formado entre ausentes. O dispositivo é criticado por parte da doutrina, pelo fato de
contrariar a regra contida no art. 111 do CC, segundo a qual, quem cala não consente: “O silêncio
importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração
de vontade expressa”. Afirmam Cristiano de Souza Zanetti e Bruno Robert que “o teor do art. 432, em
resumo, consagraria uma presunção legal de formação do contrato, não por força do encontro de
manifestações, mas sim com base em uma ficção legal, de impossível conciliação com os princípios que
regem a conclusão dos negócios jurídicos”. 49
Após serem analisados esses preceitos gerais, é primaz o estudo das regras específicas quanto a
essas duas situações básicas relativas à formação dos contratos em geral. Inicialmente, deve­se entender
formado o contrato entre presentes – ou inter praesentes – quando houver uma facilidade de
comunicação entre as partes para que a proposta e a aceitação sejam manifestadas em um curto período
de tempo. Como não há critérios fixados pela lei, cabe análise caso a caso, particularmente diante dos
novos meios de comunicação à distância.
Por outra via, o contrato será considerado formado entre ausentes – ou inter absentes – quando não
houver tal facilidade de comunicação quanto à relação pergunta­resposta. O exemplo clássico de
contrato inter absentes é o contrato epistolar cuja proposta é formulada por carta, via correio.
Entretanto, diante dos novos métodos de comunicação eletrônica, tal figura contratual perdeu a sua
importância prática.
Pois bem, outrora foi demonstrado que caso o negócio seja formado entre presentes, a proposta ou
oferta pode estipular ou não prazo para a aceitação. Se não houver prazo, a aceitação deverá ser
manifestada imediatamente. Porém, se houver prazo, deverá ser pronunciada no termo concedido, sob
pena de reputar­se não aceita, ressalvados os casos de aceitação tácita. Então, o contrato entre presentes
é formado a partir do momento em que o oblato aceita a proposta, ou seja, torna­se aceitante, por ter
ocorrido o choque ou encontro de vontades das partes envolvidas.
Sob outro prisma, se a formação ocorrer entre ausentes, o contrato deve ser reputado como
concluído a partir do momento em que a aceitação for expedida (art. 434, caput, do CC). Dessa
maneira, conclui­se que o Código Civil em vigor, assim como o anterior, continua adotando a teoria da
agnição – ou da informação –, na subteoria da expedição, como regra geral.
Entretanto, tal regra comporta exceções, sendo certo que o Código Civil ainda adota a teoria da
agnição, na subteoria da recepção, pela qual o contrato é formado quando a proposta é aceita e recebida
pelo proponente (art. 434, I, II e III, c/c o art. 433, ambos do CC). Essa teoria deve ser aplicada nos
seguintes casos:
1.º)
2.º)
3.º)
Se antes da aceitação ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
Se o proponente se houver comprometido a esperar resposta, hipótese em que as partes
convencionaram a aplicação da subteoria da recepção.
Se a resposta não chegar no prazo convencionado (outra hipótese em que houve convenção
entre as partes de aplicação da subteoria da recepção).
Por tais comandos legais, é correto afirmar que o Código Civil de 2002 adotou tanto a teoria da expedição
ATENÇÃO:
a da recepção, sendo a primeira regra e a segunda exceção, de acordo com a própria organização da matéria no
quanto
em vigor. A grande dúvida reside sobre a formação do contrato eletrônico celebrado entre ausentes, como é o
Código
da contratação por e-mail, segundo o entendimento majoritário. O que prevalece na doutrina nacional é a aplicação
caso