Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

– O possuidor de boa-fé tem direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis. Ilustrando, vigente um
1.ª
de um imóvel, o comodatário terá direito de indenização pela reforma do telhado (benfeitoria necessária) e
comodato
grade da janela (benfeitoria útil).
pela
– O possuidor de boa-fé não indenizado tem direito à retenção dessas benfeitorias (necessárias e úteis), o ius
2.ª
que persiste até que receba o que lhe é devido.
retentionis,
– No tocante às benfeitorias voluptuárias, o possuidor de boa-fé tem direito ao seu levantamento, se não forem
3.ª
desde que isso não gere prejuízo à coisa (direito de tolher, ou ius tollendi). Exemplificando, vigente o empréstimo
pagas,
um imóvel, se o comodatário introduziu um telhado na churrasqueira, que pode ser removido, não sendo essa
de
paga, poderá levá-la embora, pois a retirada não desvaloriza o imóvel. O mesmo raciocínio não vale para
benfeitoria
piscina construída no imóvel, pois a sua retirada gerará um prejuízo ao principal. Somente as piscinas removíveis
uma
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logo que são separados. Por outro turno, os frutos civis reputam­se percebidos dia por dia. Ilustrando, a
manga é tida como colhida quando separada da mangueira; os juros são percebidos nos exatos
vencimentos dos rendimentos, como é comum em cadernetas de poupança.
No que concerne ao possuidor de má­fé, nos termos do art. 1.216 do CC, ele responde por todos os
frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento
em que se constituiu de má­fé. Todavia, esse possuidor tem direito às despesas de produção e de
custeio. A ilustrar, se um invasor de um imóvel colhe as mangas da mangueira do terreno, deverá
indenizá­las, mas será ressarcido pelas despesas realizadas com a colheita. Por outra via, se deixaram de
ser colhidas e, em razão disso, vierem a apodrecer, o possuidor também será responsabilizado.
Surge questão controvertida relativa à aplicação desses efeitos para os produtos. Orlando Gomes
responde negativamente, pois quanto aos produtos há um dever de restituição mesmo quanto ao
possuidor de boa­fé. Ademais, se a restituição tornou­se impossível, o possuidor deverá indenizar a
outra parte por perdas e danos e, “por motivo de equidade, a indenização deve corresponder ao proveito
real que o possuidor obteve com a alienação dos produtos da coisa”. 31 O jurista tem razão, uma vez que
os produtos, quando retirados, desfalcam a substância do principal. Assim sendo, a aplicação do regime
dos frutos para os produtos poderia gerar uma perda substancial da coisa possuída, o que não pode ser
admitido. Em suma, os problemas envolvendo os produtos devem ser resolvidos com as regras que
vedam o enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC).
Efeitos da posse em relação às benfeitorias
7.3.4.2
Repise­se que as benfeitorias são bens acessórios introduzidos em um bem móvel ou imóvel,
visando a sua conservação ou melhora da sua utilidade. Enquanto os frutos e produtos decorrem do bem
principal, as benfeitorias são nele introduzidas. Repise­se que, nos termos do art. 96 do CC, as
benfeitorias podem ser necessárias (as essenciais, pois visam à conservação da coisa principal), úteis
(aumentam ou facilitam o uso da coisa principal) e voluptuárias (de mero luxo ou deleite, pois facilitam
a utilidade da coisa principal). Anote­se, para os fins possessórios, que as benfeitorias não se
confundem com as acessões, que, nos termos do art. 97 do CC, são as incorporações introduzidas em
outro bem, imóvel, sem a intervenção do proprietário, possuidor e detentor. Como intervenção, pode­se
entender a transmissão do bem, por meio de contrato ou outro negócio jurídico.
Pois bem, é importante apontar a relação de efeitos entre a posse e o instituto das benfeitorias. De
início, enuncia o art. 1.219 do CC que o possuidor de boa­fé tem direito à indenização das benfeitorias
necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá­las, quando
puder fazê­lo sem detrimento da coisa. Além disso, poderá exercer o direito de retenção pelo valor das
benfeitorias necessárias e úteis. Vejamos as três consequências da norma, de forma pontual:
podem ser retiradas, como aquelas de plástico para brincadeira das crianças.