Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

•
•
•
•
•
•
erga omnes, ou seja, contra todos os membros da coletividade.
Oponibilidade
de um direito de sequela, que segue a coisa.
Existência
de um direito de preferência a favor do titular de um direito real.
Previsão
de abandono dos direitos reais, de renúncia a tais direitos.
Possibilidade
de incorporação da coisa por meio da posse.
Viabilidade
da usucapião como um dos meios de sua aquisição.
Previsão
obediência a um rol taxativo (numerus clausus) de institutos, previstos em lei, o que consagra o princípio da
Suposta
dos direitos reais.
tipicidade
pelo princípio da publicidade dos atos, o que se dá pela entrega da coisa ou tradição (no caso de bens
Regência
e pelo registro (no caso de bens imóveis).
móveis)
Manual de Direito Civil
Gomes, “o retorno à doutrina clássica está ocorrendo à luz de novos esclarecimentos provindos da
análise mais aprofundada da estrutura dos direitos reais. Os partidários dessa doutrina preocupavam­se
apenas com as manifestações externas desses direitos, particularmente com as consequências da
oponibilidade erga omnes, objetivadas pela sequela. Voltam­se os autores modernos para a estrutura
interna do direito real, salientando que o poder de utilização da coisa, sem intermediário, é o que
caracteriza os direitos reais”. 5
Mesmo com a adesão à teoria realista, é preciso apontar que há forte tendência de contratualização
do Direito Privado, uma vez que o contrato vem ganhando campos que antes não eram de sua
abrangência. Por essa tendência, ousa­se afirmar que todos os institutos negociais de Direito Civil são
contratos, pela forte influência exercida pelo princípio da autonomia privada. Diante dessa influência,
Luciano de Camargo Penteado discorre sobre a existência de Contratos de Direito das Coisas. São suas
palavras:
“Todo contrato gera obrigação para, ao menos, uma das partes contratantes. Entretanto, nem
todo contrato rege­se, apenas, pelo direito das obrigações. Existem contratos de direito de
empresa, contratos de direito obrigacional, contratos de direito das coisas, contratos de direito
de família. No sistema brasileiro, não existem contratos de direito das sucessões, por conta da
vedação do art. 426 do CC, o que significa que, de lege ferenda, não se possa introduzir, no
direito positivo, a figura, doutrinariamente admitida e utilizada na praxe de alguns países,
como é o caso da Alemanha. Interessante proposição teórica seria, em acréscimo, postular a
existência de contratos da parte geral, como parece ser o caso do ato que origina a associação,
no atual sistema do Código Civil”. 6
Ilustrando, institutos como o penhor, a hipoteca e o compromisso de compra e venda registrado na
matrícula do imóvel deixam de ser direitos reais e passam a ser considerados contratos. De qualquer
forma, ainda é cedo para confirmar essa tendência de contratualização, principalmente no Brasil, o que
coloca em xeque toda a divisão metodológica que se propõe no Direito Brasileiro. Para o futuro, a
contratualização do Direito Civil é a tendência.
Os direitos reais giram em torno do conceito de propriedade, e, como tal, apresentam caracteres
próprios que os distinguem dos direitos pessoais de cunho patrimonial. A partir da doutrina
contemporânea de Maria Helena Diniz, podem ser apontadas as seguintes características dos direitos
reais: 7
•
•
Analisadas, em termos gerais, tais características, é preciso aqui aprofundar o tema, diante da atual
realidade do Direito Privado Brasileiro.
De início, é comum afirmar que os direitos reais são absolutos, no sentido de que trazem efeitos