Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
Presunção legal não afastada. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido” (TJSP, Apelação
com Revisão 566.202.4/5, Acórdão 2652772, São João da Boa Vista, 8.ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des. Caetano Lagrasta, j. 11.06.2008, DJESP 27.06.2008).
O estado civil da pessoa natural. Visão crítica
2.2.8
Tema clássico de Direito Privado é o relativo ao estado civil da pessoa natural, categoria que merece
uma visão crítica, pela insuficiência que a matéria alcança na realidade contemporânea.
Para iniciar o estudo do instituto, em sentido amplo, surge a ideia de estado da pessoa, o que remonta
ao Direito Romano. Como bem leciona Rubens Limongi França “O estado é um dos atributos da
personalidade. Desses atributos é o de conceituação mais vaga, pois, segundo os autores, consiste no
modo particular de existir das pessoas. Sua noção, porém, torna­se mais precisa se lembrarmos que no
direito moderno corresponde à noção de status do Direito Romano”. 82 O jurista demonstra que, para o
Direito moderno, quatro são as modalidades básicas de estado, com variações e relevância prática para o
Direito Privado:
No âmbito do estado civil familiar é que cabem considerações pontuais, especialmente tendo em vista
a realidade jurídica nacional contemporânea. Em uma visão tradicional e clássica, são situações
existenciais tidas como modalidades desse estado civil: