Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
(reputatio)”.
Como ainda se extrai do julgamento, tal reconhecimento deve se dar para todos os fins jurídicos,
inclusive alimentares e sucessórios. Com a consolidação da tese, é possível que alguém herde de dois
pais e uma mãe ou de um pai e duas mães, mais um grande desafio para ser analisado e refletido pelos
estudiosos do Direito das Sucessões no Brasil. Como se verá a seguir, dois pais – o biológico e o
socioafetivo – também podem herdar concomitantemente de um mesmo filho, não tendo o nosso
legislador previsto tal situação expressamente, o que gera mais uma dúvida a ser sanada pela doutrina e
pela jurisprudência nos próximos anos.
Para que não pairem dúvidas sobre essas afirmações, é preciso destacar outro trecho do voto do
Ministro Fux: “a pluriparentalidade, no Direito Comparado, pode ser exemplificada pelo conceito de
‘dupla paternidade’ (dual paternity), construído pela Suprema Corte do Estado da Louisiana, EUA,
desde a década de 1980 para atender, ao mesmo tempo, ao melhor interesse da criança e ao direito do
genitor à declaração da paternidade. Doutrina. Os arranjos familiares alheios à regulação estatal, por
omissão, não podem restar ao desabrigo da proteção a situações de pluriparentalidade, por isso que
merecem tutela jurídica concomitante, para todos os fins de direito, os vínculos parentais de origem
afetiva e biológica, a fim de prover a mais completa e adequada tutela aos sujeitos envolvidos, ante os
princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III) e da paternidade responsável
(art. 226, § 7.º)”.
Como palavras finais, reitere­se que a tese firmada também acaba por possibilitar que os filhos
demandem os pais biológicos para obter o vínculo de filiação com intuitos alimentares e sucessórios,
mesmo havendo filhos socioafetivos. Segue­se, assim, o caminho que já vinha sendo percorrido pelo
Superior Tribunal de Justiça, e que era por nós criticado anteriormente. Esse foi um dos pontos
negativos da tese firmada, na opinião deste autor, pois possibilita demandas frívolas promovidas pelos
filhos, com claro intuito patrimonial, especialmente com vistas à herança de um pai mais rico.
Da sucessão dos ascendentes e a concorrência do cônjuge
9.8.3
Nos termos dos arts. 1.829, II, e 1.836 do CC, na falta de descendentes, são chamados à sucessão
os ascendentes (herdeiros de segunda classe), do mesmo modo em concorrência com o cônjuge
sobrevivente. Assim, se o falecido não deixou filhos, mas apenas pais e uma esposa, o direito
sucessório é reconhecido a favor dos três (pai + mãe + esposa). Ou, ainda, uma mulher pode deixar uma
mãe e uma esposa, havendo concorrência sucessória entre as últimas (mãe + esposa). Com o
reconhecimento da multiparentalidade, se o falecido deixar um pai biológico, um pai socioafetivo, uma
mãe e uma esposa, os seus bens serão divididos entre os quatro, também em concorrência.
No que concerne à concorrência do cônjuge com os ascendentes, não há qualquer influência do
regime de bens. Nesse sentido, clara é a proposta aprovada na VII Jornada de Direito Civil, de 2015, in
verbis: “o regime de bens no casamento somente interfere na concorrência sucessória do cônjuge com
descendentes do falecido” (Enunciado n. 609).
Do mesmo modo como ocorre com a sucessão dos descendentes, na classe dos ascendentes o grau
mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas (art. 1.836, § 1.º, do CC). Não se pode
esquecer – e o tema ainda será estudado – que não existe direito de representação em relação aos
ascendentes. Exemplificando, se o falecido deixou pais e avós, os dois primeiros herdam na mesma
proporção.
Além disso, havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna
herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna (art. 1.836, § 2.º, do CC). Para ilustrar, se o
falecido não deixou pais, mas apenas avós paternos e maternos, a herança é dividida inicialmente em
duas partes, uma para cada linha. Depois a herança é dividida entre os avós em cada grupo, que recebem
quotas iguais. Todavia, se o falecido deixou três avós, dois na linha paterna e um na linha materna,
estão presentes a igualdade de graus e a diversidade de linhas. Assim, metade da herança é atribuída aos