Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

o vizinho, temporariamente, dele for usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou
Se
de sua casa ou do muro divisório. Exemplo: o proprietário deve tolerar a entrada do vizinho para reparos
limpeza
paredes ou corte de galhos de árvores. Esse direito de tolerância é aplicado aos casos de limpeza ou reparação de
em
goteiras, aparelhos higiênicos, poços e nascentes e ao aparo de cerca viva (art. 1.313, § 1.º, do CC).
esgotos,
a ilustrar, do Tribunal Bandeirante: “há previsão legal para que se autorize o vizinho a adentrar em imóvel
Também
o fito de efetuar os necessários reparos na parede e/ou no muro (art. 1.313, I, do Código Civil). Não há prova no
com
de que a realização da pintura irá causar danos a quaisquer dos imóveis. São frágeis, a par disso, as
sentido
de que sua neta correria risco” (TJSP, Apelação 0001668-07.2011.8.26.0653, Acórdão 7629768, Vargem
alegações
do Sul, 9.ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Rel. Des. Adilson de Araújo, j. 10.06.2014, DJESP
Grande
24.06.2014).
o vizinho apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que ali se encontrem casualmente. Exemplo: o vizinho
Para
no imóvel de outrem para pegar uma bola de futebol ou um gato perdido. Uma vez sendo entregue a coisa
entra
pelo vizinho, o proprietário, por razões óbvias, pode impedir novas entradas no imóvel (art. 1.313, § 2.º,
buscada
CC). do
Manual de Direito Civil
suas necessidades normais.
O CC/2002 veda a realização de obras ou serviços suscetíveis de provocar desmoronamento ou
deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho. Nos termos do art. 1.311, caput,
tais obras somente são possíveis após haverem sido feitas as obras acautelatórias. Realizada a obra em
desrespeito ao que dispõe o dispositivo, serão cabíveis a ação de nunciação de obra nova, de dano
infecto ou mesmo a ação demolitória. Sem prejuízo disso, o proprietário do prédio vizinho tem direito a
ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante haverem sido realizadas as obras acautelatórias
(art. 1.311, parágrafo único, do CC).
A responsabilidade civil, com a aplicação do princípio da reparação integral dos danos, é
reconhecida como medida a favor do proprietário prejudicado, sem prejuízo da demolição das
construções feitas (art. 1.312 do CC). Em suma, além da destruição das obras que infringem as normas
civis, o prejudicado pode requerer a reparação dos danos materiais, nas categorias de danos emergentes
(o que a pessoa efetivamente perdeu) e lucros cessantes (o que a pessoa razoavelmente deixou de
lucrar); danos morais (lesão a direitos da personalidade) e danos estéticos (havendo algum dano físico
no caso concreto). Admitindo essa ampla cumulação, da jurisprudência:
“Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Construção de obra.
Direito de vizinhança. Demonstração dos elementos geradores da responsabilidade civil.
Aplicação do art. 333, I, do CPC e arts. 1.311 e 1.312 do Código Civil. Dano Moral pelos
constrangimentos gerados à restrição do uso da propriedade imóvel. I. Comprovados nos autos
os danos materiais provocados pela construção de edificação vizinha, principalmente através
das fotografias colacionadas, impõe­se o seu ressarcimento, nos termos dos arts. 1.311 e 1.312
do Código Civil. II. Demonstrados os fatos que ensejaram a dor, o sofrimento, sentimentos
íntimos que ensejam o dano moral, impõe­se a condenação do vizinho para recompor o abalo
moral causado pela restrição indevida à utilização da propriedade imóvel, nos termos do art.
5.º, V e X, da Constituição Federal, e do art. 186 do Código Civil. Recurso conhecido e
provido” (TJSE, Apelação Cível 2009210033, Acórdão 12.022/2009, 1.ª Câmara Cível, Rel.
Des. Clara Leite de Rezende, DJSE 02.02.2010, p. 12).
Encerrando o estudo do direito de vizinhança, o art. 1.313 do CC reconhece que o proprietário ou
ocupante é obrigado a tolerar que o vizinho adentre no seu imóvel (direito de penetração), desde que
haja prévio aviso, nas seguintes hipóteses:
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