Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

de cuidado + ação (prevista no art. 186 do CC). Exemplo:
Falta
em alta velocidade.
dirigir
Manual de Direito Civil
ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e se a ofensa tiver
mais de um autor, todos respondem solidariamente pela reparação”. O dispositivo abraçou o princípio
da responsabilidade civil patrimonial, agora em sede de responsabilidade civil extracontratual.
Por fim, anote­se que além de responder por ato próprio, o que acaba sendo a regra da
responsabilidade civil, a pessoa pode responder por ato de terceiro, como nos casos previstos no art.
932 do CC. Pode ainda responder por fato de animal (art. 936 do CC), por fato de uma coisa inanimada
(arts. 937 e 938 do CC) ou mesmo por um produto colocado no mercado de consumo (arts. 12, 13, 14,
18 e 19 da Lei 8.078/1990). Todas as hipóteses legais ainda serão abordadas na presente obra.
A culpa genérica ou lato sensu
4.2.3
Esclareça­se que, quando se fala em responsabilidade com ou sem culpa, leva­se em conta a culpa
em sentido amplo ou a culpa genérica (culpa lato sensu), que engloba o dolo e a culpa estrita (stricto
sensu). Vejamos tais conceitos de forma detalhada.
O dolo
4.2.3.1
O dolo constitui uma violação intencional do dever jurídico com o objetivo de prejudicar outrem.
Trata­se da ação ou omissão voluntária mencionada no art. 186 do CC. Nos termos do que consta do
art. 944, caput, do Código Civil, presente o dolo, vale a regra do princípio da reparação dos danos, o
que significa que todos os danos suportados pela vítima serão indenizados. Isso porque, presente o dolo
do agente, em regra, não se pode falar em culpa concorrente da vítima ou de terceiro, a gerar a redução
por equidade da indenização. Porém, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a
sua indenização será fixada tendo­se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do
dano (art. 945 do CC).
O dolo, na responsabilidade civil, merece o mesmo tratamento da culpa grave ou gravíssima. A
conclusão, de que o dolo equivale à culpa grave, vem do brocardo latino culpa lata dolo aequiparatur,
originário do Direito Romano, e com grande aplicação na atualidade.
Para o Direito Civil não interessa o estudo da classificação do Direito Penal quanto ao dolo e,
consequentemente, dos conceitos de dolo eventual, dolo não eventual ou preterdolo. Em todos esses
casos, o agente deverá arcar integralmente quanto a todos os prejuízos causados ao ofendido. Em suma,
repise­se que, presente o dolo, a indenização a ser paga pelo agente deve ser plena.
Da culpa estrita ou stricto sensu
4.2.3.2
A partir das lições do italiano Chironi, a culpa pode ser conceituada como sendo o desrespeito a um
dever preexistente, não havendo propriamente uma intenção de violar o dever jurídico. 19 Na doutrina
nacional, Sérgio Cavalieri Filho apresenta três elementos na caracterização da culpa: a) a conduta
voluntária com resultado involuntário; b) a previsão ou previsibilidade; e c) a falta de cuidado, cautela,
diligência e atenção. Conforme os seus ensinamentos, “em suma, enquanto no dolo o agente quer a
conduta e o resultado, a causa e a consequência, na culpa a vontade não vai além da ação ou omissão. O
agente quer a conduta, não, porém, o resultado; quer a causa, mas não quer o efeito”. 20 Concluindo,
deve­se retirar da culpa o elemento intencional, que está presente no dolo.
Em uma visão subjetiva que ainda persiste na atual codificação civil, a culpa é relacionada com os
seguintes modelos jurídicos, retirados também do art. 18 do Código Penal:
Imprudência
Falta de cuidado + omissão (também constante do art. 186 do