Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1, p. 432-433.
NORONHA,
Judith. Comentários ao novo Código Civil. Do Inadimplemento das Obrigações. Coord.
MARTINS-COSTA.
entre outros: TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de.
objetiva,
Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p 342;
Código
Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1, p. 371-372; DINIZ, Maria Helena.
NORONHA,
Civil anotado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 209; DUARTE, Nestor. Código Civil comentado. Coord.
Código
Cezar Peluso. São Paulo: Manole, 2007. p. 124; GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo.
Ministro
curso de direito civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1, p. 448; FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD,
Novo
Direito civil. Teoria geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 479; CAVALIERI FILHO, Sérgio.
Nelson.
de responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 143; BOULOS, Daniel M. Abuso do direito no
Programa
Código Civil. São Paulo: Método, 2006. p. 135-143. Este autor já se filiou a esta corrente, por ocasião de
novo
dos seus primeiros trabalhos: TARTUCE, Flávio. Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo
um
In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. Questões controvertidas no novo Código Civil. São
civil.
Método, 2004. v. 2, p. 92.
Paulo:
Lucas Abreu (Org.). Introdução crítica ao Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 356.
BARROSO,
Patrícia Peck. Direito digital. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 29.
PINHEIRO,
Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 32.
GONÇALVES,
FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 41.
CAVALIERI
Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. II,
GAGLIANO,
28. p.
Manual de Direito Civil
Por fim, cabe expor uma situação em que a citada cláusula de não indenizar parece ser válida e
eficaz, conforme casos concretos que foram levados a consulta a este autor em 2014. Imagine­se um
contrato de prestação de serviços celebrado entre duas grandes empresas que não se configura como de
consumo. O negócio foi amplamente debatido e negociado entre as partes, que limitaram as
indenizações aos danos emergentes suportados por cada um, excluindo os lucros cessantes e outros
eventuais danos indiretos, como perdas de contratos no futuro.
Como o âmbito é da responsabilidade contratual, não estando presente um contrato de adesão, não
há que se atacar a referida previsão, que está no âmbito de direitos disponíveis dos envolvidos.
Ressalte­se que essas cláusulas tornaram­se comuns no Brasil nos últimos anos, especialmente no setor
de fornecimento de infraestrutura para obras e construções.
1
2
de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. V, t. II, p. 97.
Sálvio
essa conclusão, por todos: BOULOS, Daniel M. Abuso do direito no novo Código Civil. São Paulo: Método,
Com
3
p. 243-259.
2006.
Pablo Malheiros Cunha. Responsabilidade por danos. Imputação e nexo de causalidade. Curitiba:
FROTA,
4
2014. p. 225.
Juruá,
Rubens Limongi. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 2, p. 45.
FRANÇA,
5
6
JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil anotado. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. p. 255.
NERY
doutrina nacional, são partidários da tese de que a responsabilidade decorrente do abuso de direito é
Na
7
8
Edilton. Abuso do direito na relação de emprego. São Paulo: LTr, 2005.
MEIRELES,
Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2010. p. 208.
VENOSA,
9
10
Maria Helena. Código Civil anotado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 210-211.
DINIZ,
Francisco. Os atos ilícitos. O novo Código Civil. Estudos em Homenagem a Miguel Reale. São Paulo:
AMARAL,
11
2003. p. 162.
LTr,
Rodrigo Reis. Abuso de direito: contradição entre o § 2.º do art. 1.228 e o art. 187 do Código Civil. In:
MAZZEI,
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Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 7, p. 42.
DINIZ,
Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2010. p. 839.
VENOSA,
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G. P. La colpa nel diritto civile odierno. Colpa contratualle. 2. ed. Torino: Fatelli Bocca, 1925. p. 5.
CHIRONI,
FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 59.
CAVALIERI
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