Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

o Tribunal Superior desenvolveu o raciocínio de incidência do CDC para responsabilizar objetiva e
recentemente,
o shopping center e o circo, pelo trágico acidente ocorrido nas dependências do último, instaladas no
solidariamente
do primeiro. No evento danoso, leões do Circo Vostok vitimaram uma criança, sendo a demanda
estacionamento
por seus pais, justamente indenizados na espécie (STJ, REsp 1100571/PE, 4.ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe
proposta
Manual de Direito Civil
Salomão, j. 07.04.2011, DJe 18.08.2011).
Compartilhando dessas premissas, foi aprovado o seguinte enunciado doutrinário na V Jornada de
Direito Civil, de autoria de Renzo Gama Soares, professor capixaba: “A responsabilidade civil do dono
ou detentor do animal é objetiva, admitindo a excludente do fato exclusivo de terceiro” (Enunciado n.
452). Além de prever expressamente a responsabilidade objetiva, o enunciado ainda esclarece que a
culpa exclusiva de terceiro é fator que obsta a responsabilidade civil do dono ou detentor do animal;
merecendo o apoio deste autor.
Esclarecida a responsabilidade objetiva pelo animal e aprofundando a matéria, vejamos um caso
prático interessante. Um cão, de raça violenta, está na posse de preposto do dono (v.g., adestrador,
treinador ou personal dog). O último se distrai e o cachorro ataca um terceiro. De quem será a
responsabilidade? No caso em questão, deve­se concluir que haverá responsabilidade solidária entre o
dono e o adestrador, pela aplicação conjunta dos arts. 932, III, 933, 936 e 942, parágrafo único, do CC
em vigor. Esclareça­se que a responsabilidade do preposto é objetiva por fato do animal (art. 936),
enquanto a do dono é objetiva indireta, desde que comprovada a culpa do seu preposto (arts. 932, III, e
933 do CC).
Em outro caso, o próprio preposto pode sofrer o dano causado por animal. Vejamos julgado
interessante, do Tribunal Gaúcho, em que um animal de um zoológico acarretou danos a um empregado
do estabelecimento:
“Ação de indenização. Danos materiais e morais. Acidente do trabalho. Ferimentos produzidos
por animal (macaco) fugitivo ao ser capturado por empregado de zoológico. Culpa do
empregador pelo evento danoso ocorrido devidamente demonstrada. Demais elementos que
compõem a responsabilidade também positivados nos autos. Dano moral reconhecido, incluído
o estético. Dever de indenizar proclamado. Dano material, porém, inexistente. Indenização a
título de danos morais majorada” (TJRS, Processo: 70006938252, Data: 12.05.2004, 9.ª
Câmara Cível, Juiz Rel. Pedro Celso Dal Pra, Origem: Comarca de Passo Fundo).
Para encerrar o estudo do tema e as ilustrações, entende­se, com razão, que se um animal fugir da
residência de seu dono, causando prejuízos físicos a terceiros, surgirá o dever de reparar do primeiro.
Nesse sentido, a jurisprudência do Paraná:
“Apelação cível. Responsabilidade civil. Mordedura de cachorro. Amputação do polegar da
mão esquerda. Cão da raça pastor alemão que escapa da residência. Responsabilidade do dono.
Inteligência do art. 936, do Código Civil. Culpa exclusiva da vítima não configurada.
Negligência na guarda do animal que se constituiu na causa primária do evento. Dever de
indenizar dano moral. Quantum razoável. Manutenção. Juros de mora termo inicial.
Honorários advocatícios. Percentual adequado. Recurso parcialmente provido” (TJPR,
Apelação Cível 0537517­7, Londrina, 10.ª Câmara Cível, Rel. Des. Luiz Lopes, DJPR
01.06.2009, p. 170).
A responsabilidade civil objetiva por danos causados por prédios em ruína
4.3.3.3
Conforme o art. 937 do CC/2002, o dono de edifício ou construção responde pelos danos que
resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta. Trata­se