Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

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novandi.
animus
Manual de Direito Civil
Dispõe o art. 361 do CC que o ânimo de novar pode ser expresso ou mesmo tácito, mas sempre
inequívoco. Não havendo tal elemento imaterial ou subjetivo, a segunda obrigação simplesmente
confirma a primeira.
A intenção de novar tácita não constava da codificação privada anterior, estando relacionada com o
moderno conceito de novação, mais aberto e flexível. Para uma maior celeridade obrigacional, à luz da
operabilidade, o Código Civil de 2002 não oferece entraves formais para o instituto. Ilustrando, o
julgado a seguir, do Tribunal de Minas Gerais, é didático ao apresentar como se pode caracterizar a
intenção tácita:
“Embargos de devedor. Novação. Pagamento parcial. Artigo 427 CC/2002. A novação não se
presume, sendo o animus novandi elemento decisivo para sua caracterização. Somente se
admite a novação tácita como resultante de fatos que, uma vez praticados, não tenham outra
explicação senão o ânimo de novar. Cite­se a título de exemplo: A restituição do documento
comprobatório da obrigação primitiva ou a sua destruição pelo credor, ao receber o título da
nova obrigação” (TJMG, Apelação Cível 1.0480.02.030505­2/0011, Patos de Minas, 9.ª
Câmara Cível, Rel. Des. José Antônio Braga, j. 01.04.2008, DJEMG 19.04.2008).
Ainda exemplificando, o simples ato de entregar cheques para pagamento de duplicatas anteriores,
sem a devolução das últimas ao devedor, não gera a novação. Nesse sentido:
“Apelação cível. Embargos execução. Cerceamento defesa. Novação. Cheques. Pro­solvendo.
Não ocorre cerceamento de defesa quando a prova oral é deferida, mas a parte não comparece a
audiência preliminar para fixação dos pontos controvertidos e, especialmente, quando, tendo
em vista a natureza do negócio jurídico, a comprovação de pagamento se dá por documento. O
mero recebimento, pelo credor, de cheque para pagamento de duplicada não importa novação
da dívida, porquanto o título tem a característica pro­solvendo, ou seja, somente se concretiza
o pagamento após sua compensação” (TJMG, Apelação Cível 1.0694.13.004188­2/001, Rel.
Des. Anacleto Rodrigues, j. 17.11.2015, DJEMG 27.11.2015).
“Duplicata. Ausência de pagamento. Recebimento de cheque, pela credora, em caráter pro
solvendo. Descumprimento, pela autora – Reconvinda, do ônus da prova do pagamento.
Cheques sucessivos que foram restituídos por ausência de fundos. Novação não caracterizada.
Viabilidade da reconvenção, apesar de a triplicata consistir em título executivo. Possibilidade
de opção pelo processo de conhecimento, ainda mais em situação como essa, em que a
discussão sobre o documento foi inaugurada pela devedora, isto a justificar o contra­ataque,
com aproveitamento do processo. Litigância de má­fé bem reconhecida na sentença, uma vez
que manifesto o propósito protelatório da autora. Honorários advocatícios bem arbitrados, não
havendo motivo para redução. Ação declaratória e cautelar improcedentes; reconvenção
procedente. Recurso não provido” (TJSP, Apelação Cível 7.287.491­4, Acórdão 4.134.622,
Olímpia, 21.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Itamar Gaino, j. 07.10.2009, DJESP
30.10.2009).
Além da novação tácita, é viável juridicamente a novação expressa, feita por meio de instrumento
obrigacional pelo qual as partes concordam com a substituição de um título de crédito causal (duplicata)
por outro abstrato (cheque). Com esse instrumento, constando a intenção das partes de substituir uma
obrigação por outra, fica mais fácil identificar a novação. Como se pode perceber, a novação expressa