Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

ainda que não haja culpa de sua parte. Trata-se da tão ansiada transição da culpa presumida e do ônus
empregados),
invertido para uma objetivação efetiva dessa responsabilidade in casu”. 22 Outros doutrinadores nacionais, em
probatório
veem com bons olhos a superação do modelo anterior, não se falando mais em culpa presumida em tais
reforço,
mas em responsabilidade sem culpa (objetiva). 23 A partir dessas ideias, deve ser tida como totalmente
situações,
Manual de Direito Civil
c)
Culpa in custodiendo – a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar
uma coisa ou animal.
Deve-se concluir, como parcela majoritária da doutrina, que não se pode falar mais nessas modalidades de
ATENÇÃO:
presumida, hipóteses anteriores de responsabilidade subjetiva. Essa conclusão se dá porque as hipóteses de culpa
culpa
vigilando e culpa in eligendo estão regulamentadas pelo art. 932 do CC, consagrando o art. 933 a adoção da teoria do
in
ou seja, que tais casos são de responsabilidade objetiva, não se discutindo culpa. Nessa linha, propusemos
risco,
na V Jornada de Direito Civil, assim aprovado: “A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se na
enunciado
objetiva ou independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida” (Enunciado n.
responsabilidade
No tocante à antiga culpa in custodiendo por ato de animal, o art. 936 do CC traz responsabilidade objetiva do dono
451).
detentor de animal por fato danoso causado, eis que o próprio dispositivo prevê as excludentes de responsabilidade
ou
exclusiva da vítima e força maior), situação típica de objetivação, conforme também reconhecido por enunciado
(culpa
na V Jornada de Direito Civil (Enunciado n. 452). No que concerne à culpa in custodiendo por outras coisas
aprovado
(incluindo os produtos), os arts. 937 e 938 do CC e o próprio Código de Defesa do Consumidor também
inanimadas
a responsabilidade sem culpa (objetiva). De início, na doutrina, vejamos as palavras de Anderson Schreiber:
consagram
Código Civil brasileiro de 2002 converteu em hipóteses de responsabilidade objetiva inúmeras situações de culpa
“o
a que a jurisprudência vinha dando um tratamento rigoroso. É o que se verifica na responsabilidade por fato
presumida
terceiro, como a dos pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia (art.
de
inciso I), ou a já mencionada responsabilidade dos tutores e curadores, por pupilos e curatelados, que se acharem
932,
mesmas condições (art. 932, inciso II). Também foi o que ocorreu com a responsabilidade por fato de animais, em
nas
se eliminou a excludente fundada na demonstração de que houvera guarda e vigilância do animal ‘com cuidado
que
constante da codificação de 1916”. 21 No mesmo sentido, as lições de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka,
preciso’,
sua tese de livre-docência, defendida na Universidade de São Paulo: “o colossal art. 933 do novo Código, em caráter
em
determina que as pessoas indicadas no artigo antecedente (os pais, o tutor, o curador, o empregador)
coadjuvante,
pelos atos daqueles indicados e a eles relacionados (os filhos menores, os pupilos, os curatelados e os
responderão
doutrinariamente, a Súmula 341 do STF, mediante a qual seria presumida a culpa do empregador por ato do
cancelada,
empregado. Na verdade, o caso não é mais de culpa presumida, mas de responsabilidade objetiva (arts. 932, III, e
seu
do CC). Espera-se que o STF efetivamente cancele a citada Súmula 341, para que não pairem dúvidas entre os
933
do Direito, especialmente diante da suposta força vinculativa das súmulas dos Tribunais Superiores,
aplicadores
por vários dispositivos do Novo CPC. No entanto, qual seria a diferença prática entre a culpa presumida e a
reconhecida
objetiva, tema que sempre gerou dúvidas entre os aplicadores do Direito? De comum, tanto na culpa
responsabilidade
como na responsabilidade objetiva, inverte-se o ônus da prova, ou seja, o autor da ação não necessita provar
presumida
culpa do réu. Todavia, como diferença fulcral entre as categorias, na culpa presumida, hipótese de responsabilidade
a
se o réu provar que não teve culpa, não responderá. Por seu turno, na responsabilidade objetiva essa
subjetiva,
não basta para excluir o dever de reparar do agente, que somente é afastado se comprovada uma das
comprovação
de nexo de causalidade, a seguir estudadas (culpa ou fato exclusivo da vítima, culpa ou fato exclusivo de
excludentes
caso fortuito ou força maior).
terceiro,
V)
Quanto ao grau de culpa:
a)
b)
Culpa lata ou culpa grave – há uma imprudência ou negligência crassa. O agente até que
não queria o resultado, mas agiu com tamanha culpa de tal forma que parecia que o
quisesse. Em casos tais, o efeito é o mesmo do dolo, ou seja, o ofensor deverá pagar
indenização integral (culpa lata dolo aequiparatur – a culpa grave equipara­se ao dolo).
Culpa leve ou culpa média – é a culpa intermediária, situação em que a conduta se