Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

que foi construído, mas por óbvio terá que pagar ao amigo o cimento, sem prejuízo de outros danos, pois claramente
do
de má-fé. O fazendeiro sabia perfeitamente que o cimento não era seu, havendo desrespeito à boa-fé subjetiva,
agiu
daí a responsabilidade civil, pois a má-fé induz à culpa.
surgindo
Regra: Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e
2.ª
se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o
construções;
do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da
valor
fixada judicialmente, se não houver acordo (art. 1.255 do CC, caput e parágrafo único). Duas são as situações
indenização
Primeiro, ilustrando, alguém está ocupando a casa de um parente que está viajando para o exterior por um
descritas.
Aproveitando a ausência do familiar, essa pessoa constrói, com material próprio, uma piscina no fundo da casa. O
ano.
não terá qualquer direito, pois agiu de má-fé, já que sabia que a propriedade não seria sua. Se agiu de boa-fé
ocupante
construção, como no caso de algo que visava proteger o imóvel de uma destruição, terá direito à indenização. Como
na
situação, se realizada de boa-fé e a construção ou plantação tiver valor superior ao do imóvel, aquele que
segunda
ou plantou adquirirá a propriedade do último, tendo apenas que pagar uma indenização a ser fixada
construiu
se não houver acordo entre as partes (art. 1.255, parágrafo único, do CC). Esse último dispositivo,
judicialmente,
no atual Código Civil, acaba por considerar como principal a plantação ou a construção, fazendo com que o
novidade
o acompanhe, consagração do que se denomina como acessão inversa ou invertida, o que está de acordo com o
terreno
o valor das acessões. Presume-se má-fé do proprietário quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua
ressarcir
e sem impugnação sua (art. 1.256 do CC, caput e parágrafo único). Para concretizar, o proprietário de um imóvel
presença
que alguém construa uma piscina com os seus materiais, nos fundos da casa, pensando o último que por isso
deixa
adquirir o domínio do bem principal. No caso descrito, há uma má-fé recíproca ou bilateral, pois ambos
poderá
o enriquecimento sem causa. O proprietário da casa ficará com a piscina, mas deverá indenizar o outro pelos
pretendem
gastos com a sua construção. O parágrafo único do art. 1.256 do CC traz ainda uma presunção relativa de má-fé,
valores
a construção ou a plantação foi feita na presença do proprietário do imóvel e sem qualquer impugnação.
quando
Regra: Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima
4.ª
deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o
parte
parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área
dessa
(art. 1.258, caput, do CC). Exemplo: alguém que constrói em sua propriedade uma churrasqueira com
remanescente
que vem a invadir o terreno alheio em percentual não superior a 5% deste. Se a construção foi feita de boa-fé,
cobertura,
seja, se o construtor não sabe da invasão, poderá adquirir a parte invadida, desde que a construção exceda o que se
ou
Todavia, o construtor deverá indenizar o vizinho pela área que o último perdeu e por eventual desvalorização do
invadiu.
restante, se for o caso.
imóvel
Regra: Pagando em décuplo as perdas e danos previstos no art. 1.258, o construtor de má-fé adquire a propriedade da
5.ª
do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e se o valor da construção exceder consideravelmente o
parte
parte e não se puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção (art. 1.258, parágrafo único, do
dessa
O comando legal está a prever o pagamento de dez vezes as perdas e danos ao proprietário do imóvel invadido –
CC).
incluem o valor que a invasão acresceu à construção, a área perdida e o correspondente à desvalorização do
que
–, por parte do invasor de má-fé. Isso se o percentual da invasão for de 5% da área total invadida. Sendo
remanescente
aquele que perdeu parte do bem, o construtor adquire a propriedade do que se invadiu, desde que não seja
indenizado
a demolição da parte invasora e sem que haja prejuízo à construção. Na IV Jornada de Direito Civil, aprovou-se o
possível
n. 318, prevendo que “O direito à aquisição da propriedade do solo em favor do construtor de má-fé (art.
Enunciado
parágrafo único) somente é viável quando, além dos requisitos explícitos previstos em lei, houver necessidade de
1.258,
terceiros de boa-fé”.
proteger
Regra: Se o construtor estiver de boa-fé, e a invasão do solo alheio exceder a vigésima parte deste, adquire a propriedade
6.ª
parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o
da
área perdida e o da desvalorização da área remanescente. Se o construtor estiver de má-fé, será obrigado a demolir o que
da
construiu, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro (art. 1.259 do CC). A regra está
nele
Manual de Direito Civil
da função social da propriedade. 74
princípio
Regra: Se de ambas as partes houve má-fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, devendo
3.ª
relacionada com uma invasão por construtor superior a 5%, ou melhor, um vigésimo. Em uma primeira situação, se a