Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
nova geração no sentido de considerar o condomínio edilício como pessoa jurídica. Seguindo essa linha,
na I Jornada de Direito Civil (2002), foi aprovado o Enunciado n. 90 do CJF/STJ, pelo qual “Deve ser
reconhecida personalidade jurídica ao condomínio edilício nas relações jurídicas inerentes às atividades
de seu peculiar interesse”. Na III Jornada (2004), por iniciativa dos juristas Gustavo Tepedino (UERJ)
e Frederico Viegas de Lima (UnB), ampliou­se o sentido da ementa anterior, aprovando­se o Enunciado
n. 246: “Fica alterado o Enunciado n. 90, com supressão da parte final: ‘nas relações jurídicas inerentes
às atividades de seu peculiar interesse’. Prevalece o texto: ‘Deve ser reconhecida personalidade jurídica
ao condomínio edilício’”.
Este autor foi convencido da tese da personalidade jurídica do condomínio edilício por um dos seus
principais expoentes, o Professor Frederico Henrique Viegas de Lima, por ocasião do II Congresso de
Direito Civil Torquato Castro, realizado em Recife entre os dias 26 e 29 de setembro de 2007.
Ressalte­se que esse jurista defendeu tese de pós­doutorado na Universidade de Genève (Suíça),
tratando especificamente do assunto, estudo publicado no Brasil no segundo semestre do ano de
2010. 119
Como amparo primaz dessa premissa, basta concluir que o rol das pessoas jurídicas de Direito
Privado, constante do art. 44 do CC, é exemplificativo (numerus apertus). 120 Relembre­se que nesse
sentido é o Enunciado n. 144 do CJF/STJ, da III Jornada de Direito Civil. A forma de pensar está de
acordo com a sistemática filosófica do CC/2002 que adotou um sistema aberto e dinâmico, inspirado na
Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, seu principal idealizador. A demonstrar a
repercussão social da tese e o seu impacto para a comunidade, Frederico Viegas de Lima discorre que:
“A personificação jurídica da comunidade de coproprietários em condôminos especiais em
edificações é decorrente das necessidades econômicas e sociais da atualidade.
(…)
O direito brasileiro, buscando preencher o vazio legislativo, diante do reconhecimento de uma
lacuna verdadeira, passou a admitir sua personificação jurídica, mediante o trabalho
doutrinário. A jurisprudência, até o presente momento, não possui definição firme a respeito
dela.
(…)
No Brasil, na atualidade, temos uma proliferação dos grandes condomínios – il
supercondominios, na doutrina italiana. Compõe­se de um grande espaço de terreno onde se
instalam não somente as edificações dos condomínios especiais em edificações, mas também
uma série de equipamentos que facilitam a vida moderna, tais como vagas de garagem,
piscinas, quadras poliesportivas e até mesmo campos de golfe. Isso sem falar em lojas e até
mesmo em escolas. O principal fundamento para tanto é que no Brasil existem, até mesmo nas
grandes cidades, grandes imóveis que permitem a instalação de grandes condomínios,
cobrando importância crescente à admissão da personificação jurídica de comunidade de
coproprietários em condomínios especiais em edificações”. 121
Desse modo, na linha das palavras do jurista, do ponto de vista prático, a personalidade jurídica do
condomínio edilício traz algumas vantagens, podendo ser destacadas três como principais:
vantagem – As reuniões de condomínio são profissionalizadas e facilitadas, delas participando apenas condôminos
1.ª
com direito a voto, a exemplo do que ocorre com as associações.
eleitos,
vantagem – Os condomínios edilícios pessoas jurídicas podem prestar serviços diversificados diretamente aos seus
2.ª
como atividades de recreação e esportivas, bem como serviços de transporte. Conforme destacou Frederico
condôminos,
em sua palestra, na realidade atual, condomínios das grandes cidades constituem associações para tais fins, o
Viegas
passa a ser desnecessário com a tese que se propõe.
que