Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

8.5
8.5.1
DE PARENTESCO
RELAÇÕES
modalidades e disposições gerais (arts. 1.591 a 1.595 do CC)
Conceito,
consanguíneo ou natural – aquele existente entre pessoas que mantêm entre si um vínculo biológico ou de sangue,
Parentesco
terem origem no mesmo tronco comum.
por
por afinidade – existente entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro. Deve
Parentesco
atentado o fato de que marido e mulher e companheiros – inclusive homoafetivos –, não são parentes entre si, havendo
ser
tipo de vínculo, decorrente da conjugalidade ou da convivência. Como novidade, o CC/2002 reconhece o parentesco de
outro
decorrente da união estável (art. 1.595 do CC). O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos
afinidade
e aos irmãos do cônjuge ou companheiro (art. 1.595, § 1.º). Desse modo, há parentesco por afinidade na linha
descendentes
ascendente em relação ao sogro, à sogra e seus ascendentes até o infinito. Na linha reta descendente, em relação ao
reta
e à enteada e assim sucessivamente até o infinito. Na linha colateral, entre cunhados. Na linha reta, até o infinito, a
enteado
não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável, havendo um vínculo perpétuo (art. 1.595, § 2.º,
afinidade
CC). Nessas últimas relações há impedimento matrimonial, como visto (art. 1.521, II, do CC).
do
civil – aquele decorrente de outra origem, que não seja a consanguinidade ou a afinidade, conforme consta do art.
Parentesco
do CC. Tradicionalmente, tem origem na adoção. Todavia, a doutrina e a jurisprudência admitem duas outras formas de
1.593
civil. A primeira é decorrente da técnica de reprodução heteróloga, aquela efetivada com material genético de
parentesco
A segunda tem fundamento na parentalidade socioafetiva, na posse de estado de filhos e no vínculo social de afeto.
terceiro.
sentido, o Enunciado n. 103 do CJF/STJ, da I Jornada de Direito Civil: “o Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras
Nesse
de parentesco civil além daquele decorrente da adoção, acolhendo, assim, a noção de que há também parentesco civil
espécies
vínculo parental proveniente quer das técnicas de reprodução assistida heteróloga relativamente ao pai (ou mãe) que não
no
com seu material fecundante, quer da paternidade socioafetiva, fundada na posse do estado de filho”. Em
contribuiu
o Enunciado n. 256 do CJF/STJ, da III Jornada de Direito Civil: “A posse do estado de filho (parentalidade
complemento,
constitui modalidade de parentesco civil”. Na V Jornada de Direito Civil, de 2011, aprovou-se o seguinte enunciado
socioafetiva)
o tema: “O reconhecimento judicial do vínculo de parentesco em virtude de socioafetividade deve ocorrer a partir da
sobre
entre pai (s) e filho (s), com base na posse do estado de filho, para que produza efeitos pessoais e patrimoniais”
relação
n. 519). De lege ferenda, anote-se que o PL 470/2013 (Estatuto das Famílias, no plural, do IBDFAM) pretende incluir
(Enunciado
na ordem legal brasileira a previsão de que o parentesco resulta da consanguinidade, da socioafetividade ou da
expressamente
Com grande impacto para o reconhecimento de que a parentalidade socioafetiva é forma de parentesco civil, cite-se,
afinidade.
uma vez, a decisão do Supremo Tribunal Federal do ano de 2016, em que se analisou repercussão geral sobre o tema.
mais
a tese firmada, “a paternidade socioafetiva declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo
Conforme
filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios” (Recurso Extraordinário 898.060,
de
do Estado de Santa Catarina, com repercussão geral, Rel. Min. Luiz Fux, j. 21.09.2016, publicado no Informativo n. 840
originário
STF). Além de reconhecer a possibilidade de vínculos múltiplos parentais, uma das grandes contribuições do aresto foi de
do
a posição de que a socioafetividade é forma de parentesco civil. Nesse sentido, destaque-se o seguinte trecho do voto
consolidar
Manual de Direito Civil
Antonio Carlos Ferreira, j. 12.03.2013, publicado no seu Informativo n. 519).
No mesmo sentido, pontue­se a premissa 3 publicada na Edição 50 da ferramenta Jurisprudência em Teses
do STJ: “A vara de família é a competente para apreciar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união
estável homoafetiva”. Como se constata, o debate a respeito do tema parece ter sido encerrado no Brasil,
concretizando­se plenamente a proteção familiar da união homoafetiva. Por bem, adotou­se a premissa da
inclusão, como manda o Texto Maior, afastando­se preconceitos e discriminações. A tutela da dignidade humana
e o bom senso venceram.
Por fim, cabe esclarecer que ao presente autor não parece que o Supremo Tribunal Federal tenha rompido
suas esferas de atuação. Muito ao contrário, fez o Tribunal Constitucional o seu papel democrático, servindo,
mais uma vez, como um contrapeso à inércia conservadora do Congresso Nacional Brasileiro.
O parentesco pode ser conceituado como sendo o vínculo jurídico estabelecido entre pessoas que têm mesma
origem biológica (mesmo tronco comum); entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro; e entre as
pessoas que têm entre si um vínculo civil. Portanto, três são as modalidades de parentesco admitidas pelo Direito
Civil Brasileiro:
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•
•
do Ministro Relator: “a compreensão jurídica cosmopolita das famílias exige a ampliação da tutela normativa a todas as formas