Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

– Se um dos credores remitir (perdoar) a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros. Porém,
só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação,
estes
compensação ou confusão (art. 262 do CC). Em tais casos, os credores restantes somente poderão exigir as suas
novação,
correspondentes. Vejamos:
quotas
– No art. 263, , do CC, reside a principal diferença, na opinião deste autor, entre a obrigação indivisível e
obrigação solidária. Conforme o comando em análise, a obrigação indivisível perde seu caráter se convertida em
a
de pagar perdas e danos, que é uma obrigação de dar divisível. Já a obrigação solidária, tanto ativa quanto
obrigação
conforme demonstrado oportunamente, não perde sua natureza se convertida em perdas e danos.
passiva,
caso haja culpa por parte de todos os devedores no caso de descumprimento da obrigação
Inicialmente,
todos responderão em partes ou frações iguais, pela aplicação direta do princípio da proporcionalidade,
indivisível,
o magistrado apreciar a questão sob o critério da equidade (art. 263, § 1.º, do CC). Porém, se houver culpa por
devendo
de um dos devedores, somente este responderá por perdas e danos, bem como pelo valor da obrigação (art. 263, §
parte
Manual de Direito Civil
escrito, datada e assinada pelas partes, com firmas reconhecidas. Para dar maior certeza e segurança, o
documento pode até ser registrado em cartório de títulos e documentos, tudo isso em respeito ao
princípio da eticidade e da boa­fé objetiva, que valoriza a conduta de lealdade dos participantes
obrigacionais. Após o repasse aos demais credores, a garantia poderá ser levantada. O bem dado em
garantia, também visando maior certeza e segurança, deverá ter valor próximo ao valor da obrigação.
Trata­se, em suma, de uma garantia real.
Em complemento, enuncia o art. 261 do CC/2002 que se um credor receber a prestação por inteiro,
os demais poderão pleitear a parte da obrigação a que têm direito, em dinheiro. Assim, no exemplo
antes citado, valendo este R$ 30.000,00, se um dos três credores receber o animal por inteiro, os outros
dois sujeitos obrigacionais ativos poderão pleitear cada qual sua quota, ou seja, R$ 10.000,00, daquele
que o recebeu.
A, B e C são credores de D quanto à entrega do famoso touro reprodutor, que vale R$ 30.000,00. A
perdoa (remite) a sua parte na dívida, correspondente a R$ 10.000,00. B e C podem ainda exigir o touro
reprodutor, desde que paguem a D os R$ 10.000,00 que foram perdoados.
2.º, do CC).